Notícia
Desempregados vão poder cancelar contratos de telecomunicações sem penalização
Nova lei das comunicações eletrónicas permite que quem esteja em situação de desemprego, doença prolongada ou tenha emigrado possa cancelar antecipadamente o contrato de telecomunicações, sem qualquer penalização, mesmo que o período de fidelização ainda decorra. Quem rescindir sem motivo não pagará mais do que 50% do que falta.
01 de Agosto de 2022 às 08:40
A nova lei das comunicações eletrónicas vai permitir que quem esteja em situação de desemprego, doença prolongada ou tenha emigrado possa cancelar antecipadamente o contrato que tem com uma empresa de telecomunicações, sem que isso implique custos adicionais, avança esta segunda-feira o "Dinheiro Vivo".
A alteração à lei, que se espera que seja promulgada durante o mês de agosto, estipula também que quem quiser cessar contrato com uma operadora sem razão legal pode fazê-lo, pagando não mais do que 50% do valor remanescente do período de fidelização, que se mantém para períodos de seis, 12 ou 24 meses.
Outra novidade ainda que consta no diploma é que os consumidores só estão obrigados a cumprir os períodos de fidelização na primeira vigência do contrato quando há uma renovação automática prevista no contrato. Ou seja, após o renovação automática, o contrato pode ser denunciado pelos consumidores, sem penalizações.
A alteração à lei, que se espera que seja promulgada durante o mês de agosto, estipula também que quem quiser cessar contrato com uma operadora sem razão legal pode fazê-lo, pagando não mais do que 50% do valor remanescente do período de fidelização, que se mantém para períodos de seis, 12 ou 24 meses.
