A Autoridade da Concorrência está a analisar o relatório da ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético sobre as margens das gasolineiras, que serviu de base para o Governo anunciar que iria intervir nesses custos.

Margarida Matos Rosa, presidente da entidade supervisora, garantiu no Parlamento que está a analisar o estudo, mas chamou a atenção para o facto de ter sido feito com base numa amostra de dois anos e meio que foi "um período com momentos atípicos", em que as margens mais elevadas coincidem com momentos de mínimos da cotação do brent e quedas de consumo de 50%.

Aliás, a primeira coincidência, realçou, já tinha sido apurada num estudo anterior da Autoridade da Concorrência. Na análise feita em 2018 concluiu-se que o aumento das margens brutas em 2015 ocorreu a par da queda acentuada das cotações internacionais. E concluiu ainda que os preços se ajustam mais rapidamente na subida do que na descida do preço dos crudes. Uma assimetria que se verifica em praticamente todos os países europeus e que pode ter contribuído, desta feita também, para fazer subir as margens. 

Por isso, reitera as recomendações feitas anteriormente pela Autoridade da Concorrência de medidas que permitam facilitar importações por parte de operadores alternativos, para "poder trazer mais pressões concorrenciais".

Dentro dessas medidas está, por exemplo, assegurar o acesso a infraestruturas logísticas; assegurar ligação, por oleoduto, dos tanques de armazenagem ao porto de Sines; promover a concorrência aos postos nas autoestradas - atribuindo as subconcessões por concursos por concursos públicos e por um prazo que não atinja os 20 anos e não colocando condições como por exemplo o número de áreas de serviço a que concorre; ou publicitação de preços junto dos consumidores. 

Margarida Matos Rosa insistiu que uma fixação administrativa de preços artificialmente baixos pode ter impacto negativo ao nível dos investimentos, da manutenção dos ativos e potenciar mesmo a saída de operadores do mercado - de menor dimensão -, reduzindo a capilaridade dos postos de abastecimento.