A Autoridade da Concorrência deixou um alerta: a proposta de lei aprovada na Assembleia da República para limitar as margens nos preços dos combustíveis pode ter um efeito de distorção do mercado, levando ao encerramento de bombas e limitando a concorrência. A notícia foi avançada esta terça-feira, 21 de setembro, pela TSF.

O parecer sobre a proposta de lei do Governo (que foi aprovada com os votos contra do CDS, Chega e Iniciativa Liberal, e com a abstenção do PSD), argumenta que impor limites às margens pode desincentivar os investimentos no mercado, "potenciar a saída de operadores, em particular de menor dimensão" e também fragilizar "os incentivos à entrada e expansão de concorrentes no mercado".

Perante estas conclusões, a Autoridade da Concorrência sugere que se procurem medidas alternativas a esta iniciativa, nomeadamente "assegurar um regime de acesso por terceiros às infraestruturas logísticas dos combustíveis de forma efetiva e eficaz para promover a concorrência e o acesso a importações competitivas".

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O documento foi enviado aos deputados na semana passada, adianta ainda a TSF.