Três dias depois de a Altice considerar que a decisão de reduzir os preços da Televisão Digital Terrestre (TDT) é "infundada" e promove "o declínio e a degradação do serviço", o presidente da Anacom respondeu que "não há nenhuma razão para isso" e que, pelo contrário, "a perspectiva que existe é de melhoria".

"No final do próximo ano vamos iniciar o processo de alteração das frequências que são utilizadas para a TDT, que decorrem da preparação para a introdução do 5G para Portugal. (…) Com essa mudança temos a perspectiva de que o novo sistema permita melhorar a qualidade de transmissão do sinal da TDT", frisou João Cadete de Matos, que "[conta] com a empresa que hoje faz a gestão da transmissão" – precisamente a Altice – para preparar essa mudança.

A dona da Meo vai ter de baixar em 15,16% o valor anual que cobra à RTP, SIC e TVI pelo serviço de transporte e difusão do sinal de TDT, por ultrapassar o que estava previsto na proposta que a operadora entregou quando venceu o concurso público em 2008. A decisão publicada na terça-feira, 27 de Novembro, determina que o novo preço anual situa-se em 885,1 mil euros por Mbps.

Numa conferência de imprensa realizada no Porto, onde anunciou um investimento de três milhões de euros nos centros de monitorização do espectro, Cadete de Matos reclamou que a entidade reguladora actuou "com total transparência e cumprindo integralmente o que está na lei". "Pelo que não há nenhuma razão para qualquer preocupação, esperamos nós, quanto ao cumprimento das obrigações" por parte da empresa que gere a transmissão, acrescentou.

Por reconhecer que "é uma obrigação do Estado português" assegurar que toda a população que pretenda ver televisão através de TDT tem acesso a uma boa qualidade de transmissão – através de antenas terrestre ou, nas chamadas "zonas sombra", de satélite –, a Anacom vai fazer durante o ano de 2019 um levantamento "rua a rua, casa a casa" do que se passa no território, em parceria com os municípios, as freguesias e a Associação Empresarial de Comunicações de Portugal (ACIST).

Encontro com CTT… em tribunal

Outro processo polémico que envolve o regulador e um dos regulados está relacionado com a decisão da Anacom de rever em quantidade e em exigência os indicadores para aferir a qualidade do serviço dos Correios, o que fará com que, a partir de 1 de Janeiro de 2019, os CTT tenham de cumprir 24, em vez dos actuais 11. No mês passado, a empresa liderada por Francisco Lacerda anunciou que iria avançar para tribunal, mas a administração encabeçada por Cadete de Matos não se deixa assustar.

"O processo segue os trâmites normais. São os trâmites legais que estão previstos. Vemos isso como um processo normal de contestação de uma decisão, que os tribunais no final terão de ajuizar. O que nós decidimos foi dentro daquilo que se espera que a autoridade de comunicações faça, que é fazer cumprir a lei postal relativamente à qualidade de serviço", concluiu o presidente da Anacom, que no plano de actividades para o triénio 2019-2021, em consulta pública até 17 de Dezembro, diz querer garantir o "respeito integral pela sua autonomia" na relação com as operadoras de telecomunicações.