A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai transferir 1,7 milhões de euros para a agência espacial europeia (ESA) referentes a uma parte dos resultados de 2015 desta entidade, segundo uma portaria publicada em Diário da República.

Esta verba diz respeito à participação de Portugal no projecto europeu, através da Anacom, liderada por Fátima Barros (na foto) que foi "indigitada para assumir a representação nacional nos Comités de Gestão de Programas de Telecomunicações (JCB) e Navegação por satélite (PB-NAV)", na ESA.

A organização foi criada em 1975 e, "actualmente, reúne 17 Estados europeus (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Noruega, Reino Unido, Espanha, Suécia, Polónia, Roménia e Suíça), participando ainda o Canadá em alguns programas. Portugal aderiu à ESA, como membro de pleno direito, em 2000", segundo se pode ler no site da Anacom. "As principais vertentes de actividade da ESA incluem os programas de desenvolvimento científico, de lançadores, de telecomunicações, de navegação e da observação da terra", adianta o mesmo site.

Além disso, segundo o mesmo diploma, a Anacom irá transferir para o Instituto do Cinema e do Audiovisual 6,1 milhões de euros e 10 milhões para o Tesouro, "estando incluído neste montante o valor anual a transferir para a ERC, por conta dos resultados líquidos da ANACOM", segundo o mesmo diploma. Do restante, uma parte é considerada receita geral do Estado e 2 milhões são para reservas.

Os resultados líquidos da Anacom, respeitantes ao exercício de 2015, atingiram os 30,9 milhões de euros.