O ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, garantiu que a prestação do serviço universal postal vai ser acompanhada de perto até 2020, data em que termina o contrato com os CTT.

"Compreendemos que este é um sector em grandes mudanças, que já ocorreram na última década e que vão continuar a acontecer. E não só devido à liberalização do sector mas também à alteração da natureza do serviço postal com o aumento do comercio electrónico",  começou por explicar Pedro Marques esta quarta-feira, 22 de Fevereiro, durante a audição no Parlamento na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

No entanto, o ministro reforçou que de acordo com a informação do regulador do sector (Anacom), "constatou-se alguma degradação dos indicadores". E "no caso da densidade de rede de serviços mínimos, como sabem, concluiu-se um conjunto de processos de contra-ordenação que determinaram um conjunto de multas de 151 mil euros", sustentou.

"Não ignoramos a natureza da transformação", disse, "mas consideramos que é adequado que se garanta uma efectiva entrega de qualidade dos índices" estipulados no contrato da prestação do serviço universal assinado com o Governo até 2020. 

Pedro Marques sublinhou ainda que os CTT estavam a par da "transformação importante neste modelo de negócio que determina a complexidade acrescida da prestação de serviço". "O concessionário sabia disso quando assumiu a concessão".

Questionado sobre a renovação do contrato com a empresa liderada por Francisco Lacerda depois de 2020, o ministro respondeu que "na altura", da assinatura do contrato, "foi feita uma escolha em função das circunstâncias". "Agora, o Estado tem de trabalhar sobretudo através do regulador de forma a garantir a prestação de serviço universal. E disso não podemos abdicar".

"Vamos mesmo todos ter de estar muito atentos até 2020 para garantir que esses níveis (de qualidade) não são degradados", acrescentou. "Diria que esta é uma área típica de monopólio natural. É uma área que faz sentido ser prestada através de serviço público", considerou.

Pedro Parques relembrou ainda que segundo os dados da Anacom as queixas relativas a estes serviços aumentaram. "Contudo", continuou, "a concessionária (CTT) apresenta indicadores mínimos", exigidos no contrato.

Como alguns desses indicadores estão nos patamares mínimos, o regulador "reforçou acções de fiscalização nos centros de distribuição", referiu. E, além disso, este ano o regulador vai actualizar os indicadores de qualidade do serviço universal postal, tal como a lei prevê e a presidente da Anacom, Fátima Barros, tinha referido.

Porém, está convicto que os CTT vão resolver esta situação, até por receio de danos de imagem: "Os CTT têm um problema porque está a afectar a sua imagem. Acho que eles próprios estarão a agir, e acho que não será preciso fazer uma alteração legislativa para esse efeito". "Não acredito que esta situação perdure", concluiu.

No que toca às dificuldades relatadas pelos sindicatos do sector no levantamento de vales de prestações sociais, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, relembrou que a Anacom já tinha questionado os CTT sobre o tema. E que a   empresa, em resposta, tinha garantido estar tratar da situação.

As acções dos CTT somam 0,22% para 5,06 euros.