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Anacom garante “mão pesada” na fiscalização ao sector postal
A presidente da Anacom revelou que o número de queixas relativas à falta de dinheiro em caixa nos balcões dos CTT para o pagamento de reformas tem aumentado.
O número de reclamações relativas ao levantamento dos vales de reformas tem aumentado nos últimos anos. Em causa está a falta de dinheiro em caixa nos balcões dos CTT, o que tem obrigado cada vez mais idosos a procurar outras estações para conseguir levantar a reforma.
A situação foi denunciada na semana pesada pelos sindicatos do sector no Parlamento, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. E confirmada pela presidente da Anacom, Fátima Barros, esta sexta-feira, 20 de Janeiro.
"Temos tido reclamações, de facto", disse Fátima Barros, durante a audição sobre os problemas no sector postal no Parlamento.
A presidente do regulador do sector de comunicações revelou ainda que de Janeiro até Setembro de Janeiro receberam 205 queixas sobre a dificuldade do levantamento de vales de reformas, um número que compara com as 88 reclamações recebidas em 2015 e com as 75 em 2014.
Tendo em conta o aumento, a Anacom questionou os CTT sobre esta situação, contou Fátima Barros, acrescentando que a empresa referiu que se tratava de "situações pontuais".
Fátima Barros referiu que apesar desta matéria não ser da competência da Anacom, uma vez que não está no âmbito do serviço universal, o regulador tem contactado várias Juntas de Freguesia para perceber melhor a situação.
"Esperámos que as nossas acções de fiscalização possam resolver estas questões", disse Fátima Barros.
Na semana passada Vitor Narciso, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), revelou no Parlamento que "veem-se cada vez mais idosos a procurar as estações [dos CTT] mais próximas para conseguirem receberem o seu vale de reforma porque falta dinheiro", pouco tempo depois de os balcões abrirem a caixa, explicou, citado pela Lusa.
Durante a audição no Parlamento, Fátima Barros referiu ainda que também têm tido queixas relacionados com a demora da entrega do correio.
A presidente da Anacom relembrou que os critérios de qualidade do serviço postal vão ser redefinidos para o próximo triénio tendo em conta as actuais queixas e um estudo que o regulador está a elaborar para identificar as necessidades dos utilizadores.
Os actuais critérios pelos quais os CTT se guiam, definidos em 2014 "abrem desvios que não são aceitáveis, disse. E sublinhou que o "resultado da nossa fiscalização vai ser uma mão pesada sobre o operador [CTT]".