A Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu um comunicado em que anuncia a aplicação de uma coima de 3,73 milhões de euros à SportTV, por ter abusado de posição dominante no mercado de canais desportivos codificados.

A decisão já fora anunciada pela SportTV mas o comunicado da AdC justifica a decisão tomada pelo regulador no seguimento de queixa apresentada pela Cabovisão. Ao dar conta da multa que lhe foi aplicada, a SportTV disse que vai recorrer da decisão já que vem “sancionar uma prática comercial que validou, de forma ininterrupta, durante mais de 10 anos”.

Os operadores de telecomunicações queixavam-se do modelo contratual da SportTV, que estabelecia mínimos, significando que os operadores tinham de pagar por um mínimo de subscritores, ainda que não os tivessem.

A AdC anuncia ter condenado a SportTV por esta ter “definido e aplicado” um sistema de remuneração “discriminatório” nos contratos de canal codificado, tendo “por objecto e como efeito a restrição da concorrência no mercado” no mercado de televisão em que detém uma posição de domínio. As consequências também se verificaram “no mercado a jusante: o mercado retalhista de televisão por subscrição”, refere o comunicado.

Dá-se como provada a prática de abuso de posição dominante de que é acusada a arguida no mercado de canais de acesso condicionado, com conteúdos desportivos Premium.  

Para o regulador, a SportTV é culpada de ter determinado um sistema de remuneração “do qual resultou favorecimento de uma das empresas presentes no mercado retalhista de televisão por subscrição, em detrimento das concorrentes”, lê-se no comunicado.