A Autoridade da Concorrência concluiu a análise ao contrato que a Sport TV manteve, de 2005 a 2011, com os operadores de distribuição de televisão, aplicando uma sanção de 3,7 milhões de euros.

A decisão, que não consta no "site" da Autoridade da Concorrência, foi quarta-feira, 19 de Junho, comunicado pela Zon à CMVM e está esta quinta-feira, 20 de Junho, no "Diário de Notícias" e "Jornal de Notícias", que citam o comunicado da Sport TV a dizer que vai contestar essa coima. 

O comunicado diz que a Sport TV "lamenta e contesta a decisão da AdC que, além de tardia e desproporcionada, é manifestamente injusta e infundada", por isso, vai contestar. "A Sport TV deu instruções aos seus advogados para impugnar judicialmente a decisão da AdC", lê-se no comunicado, dizendo a empresa ter sido apanhada de surpresa pela decisão da AdC. Até porque, acrescenta, esta Autoridade acompanha desde 2004 os contratos da Sport TV e "conhece profundamente toda a sua actividade e modelo remuneratório associado". "A AdC ao punir hoje a Sport TV está a sancionar uma prática comercial que validou de forma ininterrupta durante mais de 10 anos".

Como é um processo que estava em curso - a investigação já começou em 2009 após queixa dos operadores de televisão, nomeadamente pela Cabovisão - antes da adopção da nova Lei da Concorrência, a acção ainda estará ao abrigo da anterior redacção, o que significa que contestando a coima, esta será suspensa até que o tribunal decida. 

Os operadores de telecomunicações queixavam-se do modelo contratual da Sport TV que aplicava os designados mínimos, o que significava que os operadores tinham de pagar por um número mínimo de subscritores, mesmo que não tivessem esses clientes. Aliás, muitas vezes Zeinal Bava, presidente da PT, contestou esta situação, considerando que a PT estava num colete de forças nos conteúdos.

Mas entretanto, e tal como o Negócios noticiou na ocasião, a Sport TV alterou os seus contratos. Mais recentemente, a PT chegou a acordo para entrar no capital da Sport TV, mas a decisão está a ser analisada pela Autoridade da Concorrência, depois da ERC - Entidade Reguladora da Comunicação Social ter feito objecções a essa operação.

No comunicado, a Sport TV diz, ainda, que desde que foi criada, em 1998 e até ao final de 2012, "a Sport TV não gerou qualquer rentabilidade para os seus accionistas. Tem, até à data, resultados transitados negativos, não tendo distribuído nunca dividendos".

No final de 2011, os resultados transitados negativos eram de 32 milhões de euros, de acordo com documentos a que o Negócios teve acesso. Nesse ano, no entanto, a empresa gerou lucros superiores a 6,4 milhões de euros.

(Actualiza com mais informação do comunicado emitido pela Sport TV)