O sector da distribuição em Portugal "repudia" a intenção do Governo de cobrar uma taxa sobre todos os dispositivos que possibilitem a gravação de ficheiros. E alerta que o comércio em Portugal poderá vir a perder clientes.

Conforme avança o Negócios esta quarta-feira, a taxa vai ser aplicada a diversos equipamentos digitais, como telemóveis, tablets e até caixas descodificadoras de televisão. O Governo pretende introduzir uma taxa de 0,15 cêntimos por cada gigabyte com um tecto limite de 25 euros.

Esta intenção da secretaria de Estado da Cultura é criticada pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que receia que os consumidores possam vir a adquirir equipamentos e obras digitais via internet, "levando o sector do comércio nacional a perder clientes".

"Esta postura do legislador levará o consumidor a adquirir através da internet, a preços mais baixos, perdendo o retalho off line clientes pelo aumento do preço, via carga fiscal, destes aparelhos e suporte", diz Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED, em comunicado divulgado esta quarta-feira.

A introdução desta taxa também vai ter como consequência a entrada de menos receitas fiscais nos cofres do Estado devido às compras na internet, argumenta a associação.

As empresas do sector consideram que a proposta "visa criar mais um imposto, lesa o consumidor e parte do princípio que há sempre intenção de cópia indevida na aquisição de equipamentos tão utilizados no dia-a-dia".

"Esta proposta de lei introduz taxas em equipamentos que fazem parte da vida de todos nós, aumentando o seu preço e parte do princípio que todos os portugueses são infractores", afirma a responsável.

Fazendo as contas, é possível apurar qual poderá ser o efeito que a introdução de uma taxa terá sobre os telemóveis e tablets (0,15 euros por cada gigabyte de armazenamento).

Desta forma, um iPhone 5S (32 gigabytes) poderia sofrer um acréscimo de 4,8 euros ao actual preço de retalho de 799,90 euros. Já um Samsung Galaxy Note 3 Lite (16 gigabytes) poderia vir a custar mais 2,4 euros, sobre o preço de 599,90 euros.

Esta taxa deverá agravar mais a factura final na compra de tablets, por estes equipamentos terem precisamente uma maior capacidade de armazenamento. Um iPad Mini Retina (128 gigabytes) poderá vir a custar mais 19,2 euros a partir do preço de 669 euros.

Em sistema operativo Android, um Samsung Note Pro (32 gigabytes) pode sofrer um agravamento de 4,8 euros sobre o preço de 799,90 euros. E um Microsoft Surface (64 gigabytes) pode vir a custar mais 9,6 euros, com o preço actual a ser de 499 euros.

A associação dá o exemplo das "pens" e discos rígidos externos - aos quais também será aplicada uma taxa, segundo a proposta -, equipamentos usados para fazer cópias de segurança e não de obras protegidas pelos direitos de autor. 

A APED também argumenta que a lei parte do princípio de que os consumidores utilizam estes aparelhos para a reprodução não paga da obras de terceiros, apontando que lhes assiste o direito de fazer uma cópia para uso pessoal.

Outro alerta do sector da distribuição é que o consumidor "pagará as obras 2 vezes": pois muitos adquirem livros e música online, pagando esta taxa, e pagam nova taxa quando vierem a adquirir o equipamento.