Os fundadores e gestores das startups vão passar a beneficiar do regime fiscal aplicável às "stock options". A medida está prevista no relatório do Orçamento do Estado para 2024, que foi esta terça-feira entregue na Assembleia da República.

Além de "alargar a aplicabilidade do regime aos membros de órgãos sociais", o Executivo liderado por António Costa prevê ainda a "extensão às entidades que tenham criado o plano de opções no ano da sua constituição / primeiro anos de atividade" e clarifica que este regime "é também aplicável quando o plano de opções ou direitos de natureza equivalente são criados por outras entidades, com quem a entidade patronal dos trabalhadores tenham uma relação de domínio, grupo ou simples participação".

Há também alterações das regras nos casos de perda da qualidade de residente em Portugal, "por via de uma isenção até 20 IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e à alteração do valor tributável, o qual tem por base o momento do exercício da opção ou direito", acrescenta a proposta do OE2024.

A exclusão dos gestores e fundadores de startups do regime fiscal aplicável às "stock options" - que prevê que "os trabalhadores de todas as empresas que sejam qualificadas" com aquele estatuto "sejam apenas tributados no momento da alienação das participações sociais adquiridas por esta via" - foi uma das medidas mais criticadas pelo setor. 

As "stock options" são planos normalmente usados pelas startups para atrair talento qualificado e consistem em dar ao trabalhador o direito de ficar com uma pequena participação nas empresas.