Depois de o Governo ter anunciado que quer alterar a chamada lei das startups, com o ministro da Economia, António Costa Silva, a anunciar mesmo "a lei mais competitiva do mercado europeu e, quem sabe, do mercado internacional", a bancada parlamentar do Partido Socialista quer agora mudar a proposta que será votada na próxima semana. 

No entanto, avança o Público esta sexta-feira, essas alterações propostas pelos socialistas não impedirão que os fundadores e gestores de empresas emergentes sejam excluídos daquele que era o grande "trunfo" do ministro da Economia. Ou seja, a reforma da tributação das 'stock options' não se aplicará aos executivos. Além disso, os trabalhadores que mudem de país também ficam de fora. 

A grande novidade desta reforma, prometida desde 2021, é mudar a tributação das opções de compra de acções (as chamadas 'stock options'), muito usadas pelas tecnológicas mesmo antes de entrarem em bolsa. No entanto, a proposta inicial excluía desta mudança de tributação órgãos sociais (gestores) e fundadores que tenham mais de 10% da empresa.

O PS mantém estas restrições (embora suba o limiar de 10% para 20%) e o PSD defende o mesmo. A votação na especialidade será feita pelo Parlamento na próxima quarta-feira.