A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e o Instituto da Comunicação Social (ICS) iniciaram hoje a consulta pública relativa à iniciativa «Convergência e Regulação», com a mesma a estender-se por 60 dias, anunciou a Anacom.

Aquele documento baseia-se nas «reflexões produzidas por um grupo de personalidades nomeado pelo Governo» sobre a convergência entre media, tecnologias da informação e telecomunicações e nas «preocupações» do ICS e da Anacom sobre esta matéria.

Segundo adiantou em comunicado a entidade reguladora do sector das telecomunicações nacional, o «resultado final da iniciativa Convergência e Regulação será apresentado ao Governo no dia 31 de Maio de 2002».

O documento estará disponível nos «sites» da Anacom e do ICS, com as possíveis contribuições resultantes da consulta pública a serem recebidas até 15 de Abril.

Segundo a mesma fonte, este trabalho incide sobre quatro temas, nomeadamente o enquadramento conceptual da convergência, a caraterização do mercado das telecomunicações, as eventuais implicações do novo contexto tecnológico e a problemática do modelo futuro de regulação.

As conclusões a retirar da consulta «serão tornadas públicas logo que possível, e serão acompanhadas de uma lista identificativa dos autores», a menos que seja solicitada confidencialidade.