Permitir a subscrição de assinaturas de jornais nas escolas. Promover a utilização de novas plataformas digitais para dar notícias. Estes são dois aspectos que o Governo pretende implementar com a aprovação de novos diplomas para incentivos à comunicação social, anunciados esta quinta-feira, 4 de Dezembro, pelo secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto Pedro Lomba.

"Fizemos a estimativa de que o impacto financeiro que resulta destes novos apoios andará à volta de 1,2 milhões de euros. É um valor que acresce aos actuais 4 milhões de euros que são, no essencial, as verbas repartidas entre incentivos indirectos e directos", disse o responsável político na conferência de imprensa após o conselho de ministros de 4 de Dezembro.

Estes novos incentivos, inscritos em dois diplomas aprovados pelo Governo nesta quinta-feira, pretendem melhorar a situação financeira que a comunicação social - que é, nas palavras do governante, "uma ameaça que atinge sobretudo a imprensa local e regional". Há assim a revogação do regime de incentivos directos que existe com a entrada em vigor dos novos.

Não foram avançados aspectos muito concretos deste novo enquadramento legal, apenas orientações gerais. Pedro Lomba referiu que os incentivos são agora dirigidos não só às empresas do sector, como até aqui, mas também a jornalistas e a profissionais da comunicação social.

Da mesma forma, também se pretende auxiliar novas empresas e não apenas as que já se encontram a actuar, dado que anteriormente era necessário cumprir requisitos de elegibilidade "que protegiam" empresas que já tinham "histórico de actividade".

O núcleo de incentivos passará, segundo Lomba, pela empregabilidade, desenvolvimento digital, modernização tecnológica, acesso aos media por cidadãos com deficiência, desenvolvimento de parcerias estratégicas e literacia e educação para leitura.