Notícia
Guerra do lítio: Tribunal chumba providência cautelar dos australianos da Novo Lítio
A decisão judicial agora conhecida é um revés para a estratégia dos australianos da Novo Lítio e surge a três dias de se extinguir o prazo para a apresentação do pedido de licença de exploração em Montalegre, onde foi identificado um importante recurso de lítio.
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O Tribunal de Braga decidiu extinguir esta segunda-feira, 4 de Dezembro, a providência cautelar interposta pelos australianos da Novo Lítio contra a Lusorecursos, ligada aos direitos de prospecção e futura exploração de lítio na zona de Sepeda, Montalegre.
De acordo com a decisão a que o Negócios teve acesso, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga acolheu a pretensão da Lusorecursos, que pedia o fim da providência dos australianos argumentando ter apresentado o pedido de licença de exploração dentro do prazo limite - até 7 de Dezembro - o que esvaziou um dos riscos invocados pela Novo Lítio no processo.
A providência cautelar da Novo Lítio, apresentada contra as bracarenses Lusorecursos e a Lusorecursos Arg., alegava que a empresa australiana tinha - por força de um contrato assinado com as empresas portuguesas - legitimidade para pedir junto do Estado a transferência para as suas mãos da posição contratual em Sepeda. E acrescentava, acusando a Lusorecursos de "inércia", que havia uma urgência nessa transferência - o facto de a actual licença de prospecção terminar a 7 de Dezembro e, até lá, ter de ser pedida a licença de exploração, sob pena de se perderem os direitos sobre aquele território.
A decisão judicial refere, no entanto, que o facto de a Lusorecursos ter entregue o pedido de exploração em seu nome dentro do prazo, acabou por afastar um dos argumentos dos australianos: o receio de que a demora no fim do litígio entre as duas partes impedisse a apresentação do pedido, causando-lhe assim um prejuízo irreparável. E uma vez que a Lusorecursos já apresentou o pedido, conclui o tribunal, a Novo Lítio já não poderá substituir-se à empresa de Braga nesse procedimento - nem no âmbito do actual contrato de prospecção, que expira este mês.
O tribunal refere ainda que, mesmo que a Novo Lítio quisesse, por si só, pedir a licença de exploração, teria uma "enorme dificuldade", já que nunca foi pedida ao Ministério da Economia a transferência, para a sua propriedade, da posição contratual nas mãos da Lusorecursos, faltando assim a necessária autorização administrativa.
Com o chumbo, a Lusorecursos fica assim com caminho aberto para poder vir a obter a licença definitiva de exploração, cujo pedido entrou na Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a menos de um mês de se extinguir a actual licença de prospecção. À Novo Lítio resta, segundo o tribunal, o uso de meio judicial ou administrativo - "mas não provisório ou cautelar" - para reclamar eventuais direitos ou reparação de prejuízos, menciona a decisão.
O Negócios contactou os advogados da Novo Lítio mas, até ao momento, não foi possível obter declarações.
O litígio entre a Novo Lítio e a Lusorecursos, que acabou nos tribunais, arrasta-se desde meados deste ano. Nos últimos meses, a má relação entre as empresas intensificou-se, levando por várias vezes à intervenção da GNR, chamada a Sepeda para identificar seguranças privados alegadamente contratados pela Novo Lítio para dissuadir a entrada de terceiros nos terrenos da concessão, nomeadamente membros da Lusorecursos, que se afirma detentora da licença de prospecção.
Ao fim de vários meses de trabalhos no terreno a empresa disse ter identificado "o maior recurso de lítio num depósito de lítio-césio-tântalo em pegmatito na Europa", material que foi mais tarde considerado adequado para a produção de componentes de baterias de iões lítio. A empresa chegou a manifestar a intenção de investir entre 200 e 400 milhões de dólares até 2019 para criar em Montalegre um complexo de extracção e processamento de compostos de lítio para o fabrico de baterias que criaria 200 empregos.
Em Setembro passado, quando a polémica estava no auge - o autarca local chegou a designar a situação de "faroeste" -, o Governo esclareceu que o seu único interlocutor é a Lusorecursos, "com a qual o Estado Português tem um contrato devidamente válido" desde Dezembro de 2012. Mais tarde, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches veio garantir que o Estado agirá na "defesa rigorosa do interesse público e da legalidade" neste caso.
De acordo com a decisão a que o Negócios teve acesso, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga acolheu a pretensão da Lusorecursos, que pedia o fim da providência dos australianos argumentando ter apresentado o pedido de licença de exploração dentro do prazo limite - até 7 de Dezembro - o que esvaziou um dos riscos invocados pela Novo Lítio no processo.
A decisão judicial refere, no entanto, que o facto de a Lusorecursos ter entregue o pedido de exploração em seu nome dentro do prazo, acabou por afastar um dos argumentos dos australianos: o receio de que a demora no fim do litígio entre as duas partes impedisse a apresentação do pedido, causando-lhe assim um prejuízo irreparável. E uma vez que a Lusorecursos já apresentou o pedido, conclui o tribunal, a Novo Lítio já não poderá substituir-se à empresa de Braga nesse procedimento - nem no âmbito do actual contrato de prospecção, que expira este mês.
O tribunal refere ainda que, mesmo que a Novo Lítio quisesse, por si só, pedir a licença de exploração, teria uma "enorme dificuldade", já que nunca foi pedida ao Ministério da Economia a transferência, para a sua propriedade, da posição contratual nas mãos da Lusorecursos, faltando assim a necessária autorização administrativa.
Com o chumbo, a Lusorecursos fica assim com caminho aberto para poder vir a obter a licença definitiva de exploração, cujo pedido entrou na Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a menos de um mês de se extinguir a actual licença de prospecção. À Novo Lítio resta, segundo o tribunal, o uso de meio judicial ou administrativo - "mas não provisório ou cautelar" - para reclamar eventuais direitos ou reparação de prejuízos, menciona a decisão.
O Negócios contactou os advogados da Novo Lítio mas, até ao momento, não foi possível obter declarações.
O litígio entre a Novo Lítio e a Lusorecursos, que acabou nos tribunais, arrasta-se desde meados deste ano. Nos últimos meses, a má relação entre as empresas intensificou-se, levando por várias vezes à intervenção da GNR, chamada a Sepeda para identificar seguranças privados alegadamente contratados pela Novo Lítio para dissuadir a entrada de terceiros nos terrenos da concessão, nomeadamente membros da Lusorecursos, que se afirma detentora da licença de prospecção.
Ao fim de vários meses de trabalhos no terreno a empresa disse ter identificado "o maior recurso de lítio num depósito de lítio-césio-tântalo em pegmatito na Europa", material que foi mais tarde considerado adequado para a produção de componentes de baterias de iões lítio. A empresa chegou a manifestar a intenção de investir entre 200 e 400 milhões de dólares até 2019 para criar em Montalegre um complexo de extracção e processamento de compostos de lítio para o fabrico de baterias que criaria 200 empregos.
Em Setembro passado, quando a polémica estava no auge - o autarca local chegou a designar a situação de "faroeste" -, o Governo esclareceu que o seu único interlocutor é a Lusorecursos, "com a qual o Estado Português tem um contrato devidamente válido" desde Dezembro de 2012. Mais tarde, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches veio garantir que o Estado agirá na "defesa rigorosa do interesse público e da legalidade" neste caso.
