Os australianos da Novo Lítio vão apresentar um pedido próprio de licença de exploração de lítio em Sepeda, Montalegre, avançando assim contra a Lusorecursos - a empresa titular do contrato de prospecção, que já tinha requerido a mesma licença - em mais um episódio da batalha jurídica que opõe as duas companhias.

O anúncio do avanço, feito esta quarta-feira, 6 de Dezembro, em comunicado da companhia à bolsa australiana, acontece na véspera de caducar o actual contrato de prospecção, dia em que termina também o prazo para apresentar um pedido de licença de exploração para a mesma zona, sob pena de se perderem os direitos sobre aquele território.

"A empresa vai também submeter à DGEG (Direcção Geral de Energia e Geologia) o seu plano mineiro e o pedido de licença de exploração até 7 de Dezembro, para proteger os direitos da empresa sobre o activo caso o pedido de licença da Lusorecursos seja rejeitado pela DGEG por falta de capacidade técnica e financeira," argumenta a Novo Lítio no comunicado.

O Negócios contactou a Direcção-geral de Energia e Geologia para saber se o pedido da Novo Lítio já deu entrada e quais os trâmites que seguirá, mas até ao momento não foi possível obter informação.

O actual contrato de prospecção, cujo titular é a Lusorecursos, foi assinado em 7 de Dezembro de 2012 e termina cinco anos depois, esta quinta-feira. Entretanto, em Junho do ano passado a Novo Lítio - então ainda Dakota Minerals - anunciou ter acordado a compra à Lusorecursos dos direitos desta licença. Só que a transferência dos direitos para os australianos nunca aconteceu, levando a Novo Lítio a pôr a Lusorecursos em tribunal.

Em Setembro passado, quando estalou a polémica entre as duas empresas sobre a titularidade da licença, o Governo esclareceu que o seu único interlocutor era a Lusorecursos, "com a qual o Estado Português tem um contrato devidamente válido, no que parecia colocar parte a possibilidade de aceitar um pedido de licença de exploração que viesse a ser apresentado por outra entidade, como a Novo Lítio. Mais tarde, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches veio garantir que o Estado agiria na "defesa rigorosa do interesse público e da legalidade" neste caso.

Já esta semana, em mais um episódio do caso, o Tribunal de Braga chumbou uma providência cautelar da empresa australiana, que pedia que fosse reconhecida a sua legitimidade para pedir ao Estado a transferência para a sua posse dos direitos de prospecção nas mãos da Lusorecursos e que pudesse ser a Novo Lítio a apresentar o pedido de licença de exploração em vez da empresa concessionária.

Os australianos alegavam que havia o risco de a Lusorecursos não apresentar o novo pedido de exploração antes do prazo findar - até 7 de Dezembro -, o que, a acontecer, causaria prejuízos irreparáveis. Mas a Lusorecursos apresentou ao tribunal elementos que provavam que tinha entretanto apresentado o pedido à DGEG, pelo que o tribunal concluiu que a Novo Lítio já não poderia substituir-se à empresa de Braga nesse procedimento, extinguindo o pedido da providência.

No comunicado de hoje, os australianos dão conta deste revés judicial, mas não desistem de perseguir o que dizem ser os seus direitos. "Em resposta a esta decisão, a Novo Lítio agiu de forma imediata para proteger o seu direito sobre o activo através de uma estratégia legal faseada, enquanto inicia o processo principal," refere a nota.

As acções da Novo Lítio tinham sido suspensas em bolsa esta terça-feira, à espera de esclarecimentos da empresa sobre a providência cautelar que acabou chumbada.

O litígio entre a Novo Lítio e a Lusorecursos, que acabou nos tribunais, arrasta-se desde meados deste ano. Nos últimos meses, a má relação entre as empresas intensificou-se, levando por várias vezes à intervenção da GNR, chamada a Sepeda para identificar seguranças privados alegadamente contratados pela Novo Lítio para dissuadir a entrada de terceiros nos terrenos da concessão, nomeadamente membros da Lusorecursos, que se afirma detentora da licença de prospecção.