Notícia
Guerra pelo lítio: Governo promete "defesa rigorosa do interesse público e da legalidade"
Em declarações à RTP, o secretário de Estado da Energia assegurou que o assunto que opõe Novo Lítio e Lusorecursos pela concessão de Montalegre será resolvida a nível técnico e não político.
O Governo garante que a resolução do diferendo que opõe a portuguesa Lusorecursos à australiana Novo Lítio, em torno da titularidade das licenças de prospecção de lítio em Sepeda, Montalegre, será resolvida de acordo com a lei e através de uma "decisão técnica."
"O Estado, a Direcção Geral de Energia e Geologia, o Governo terá aqui uma actuação como é evidente em defesa rigorosa do interesse público e da legalidade. Nem nos parece que esta seja uma questão que tenha de ser dirimida do ponto de vista político," afirmou esta sexta-feira, 17 de Novembro, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
Esta sexta-feira o Público avança que a Lusorecursos, sediada em Braga, já avançou para o pedido de emissão de licença definitiva de exploração – uma formalidade que teria de ocorrer até dia 7 de Dezembro, data em que se extingue o prazo da actual licença de prospecção e pesquisa atribuída à Lusorecursos.
Entretanto, a Novo Lítio deu entrada com uma providência cautelar no sentido de levar a Lusorecursos a transferir para a sua propriedade, como alega que terá ficado acordado, a titularidade da licença de prospecção e de pedidos de outras licenças detidos pela empresa bracarense.
Os australianos sustentam que a Lusorecursos não terá desenvolvido esforços junto do Governo para tornar efectiva uma licença de exploração e concretizado pedidos para seis outras licenças, nem ter transmitido a sua titularidade aos australianos como alegadamente estaria acordado.
"O Estado atribuiu uma concessão a uma empresa – ainda foi o Governo anterior que atribuiu. Essas empresas colaboraram, por aquilo que eu sei, e durante os últimos tempos entraram em desentendimento. Ela [a questão] acima de tudo deve ser dirimida do ponto de vista daquilo que são as exigências da lei e em função disso haver uma decisão técnica sobre a questão," defendeu Seguro Sanches.
Esta é a segunda vez desde o início da polémica que a secretaria de Estado da Energia toma posição sobre o assunto, depois de em Setembro passado ter esclarecido que o seu único interlocutor é a Lusorecursos, "com a qual o Estado Português tem um contrato devidamente válido".
Questionada pelo Negócios sobre o actual ponto de situação da providência cautelar e sobre o avanço da Lusorecursos para o pedido de licença de exploração, fonte da Novo Lítio disse: "A NLI [Novo Lítio] foi aconselhada pelos seus advogados a não prestar declarações públicas sobre este assunto nesta fase, atenta a pendência de um processo judicial."
A ligação entre portugueses e australianos vem do ano passado, quando a 1 de Junho a Dakota Minerals – que viria a dar lugar à Novo Lítio - anunciou um acordo vinculativo para compra de 100% dos direitos de prospecção de lítio em três áreas - Serra de Arga, Barroso-Alvão e Almendra-Barca d'Alva.
Depois de vários meses de trabalhos no terreno - ao longo dos quais a empresa disse ter identificado "o maior recurso de lítio num depósito de lítio-césio-tântalo em pegmatito na Europa", material que foi mais tarde considerado adequado para a produção de componentes de baterias de iões lítio -, a empresa manifestou a intenção de investir entre 200 e 400 milhões de dólares até 2019 para criar em Montalegre um complexo de extracção e processamento de compostos de lítio para o fabrico de baterias que criaria 200 empregos.
(Notícia actualizada às 16:02 com declarações da Novo Lítio)
"O Estado, a Direcção Geral de Energia e Geologia, o Governo terá aqui uma actuação como é evidente em defesa rigorosa do interesse público e da legalidade. Nem nos parece que esta seja uma questão que tenha de ser dirimida do ponto de vista político," afirmou esta sexta-feira, 17 de Novembro, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
Entretanto, a Novo Lítio deu entrada com uma providência cautelar no sentido de levar a Lusorecursos a transferir para a sua propriedade, como alega que terá ficado acordado, a titularidade da licença de prospecção e de pedidos de outras licenças detidos pela empresa bracarense.
Os australianos sustentam que a Lusorecursos não terá desenvolvido esforços junto do Governo para tornar efectiva uma licença de exploração e concretizado pedidos para seis outras licenças, nem ter transmitido a sua titularidade aos australianos como alegadamente estaria acordado.
"O Estado atribuiu uma concessão a uma empresa – ainda foi o Governo anterior que atribuiu. Essas empresas colaboraram, por aquilo que eu sei, e durante os últimos tempos entraram em desentendimento. Ela [a questão] acima de tudo deve ser dirimida do ponto de vista daquilo que são as exigências da lei e em função disso haver uma decisão técnica sobre a questão," defendeu Seguro Sanches.
Esta é a segunda vez desde o início da polémica que a secretaria de Estado da Energia toma posição sobre o assunto, depois de em Setembro passado ter esclarecido que o seu único interlocutor é a Lusorecursos, "com a qual o Estado Português tem um contrato devidamente válido".
Questionada pelo Negócios sobre o actual ponto de situação da providência cautelar e sobre o avanço da Lusorecursos para o pedido de licença de exploração, fonte da Novo Lítio disse: "A NLI [Novo Lítio] foi aconselhada pelos seus advogados a não prestar declarações públicas sobre este assunto nesta fase, atenta a pendência de um processo judicial."
A ligação entre portugueses e australianos vem do ano passado, quando a 1 de Junho a Dakota Minerals – que viria a dar lugar à Novo Lítio - anunciou um acordo vinculativo para compra de 100% dos direitos de prospecção de lítio em três áreas - Serra de Arga, Barroso-Alvão e Almendra-Barca d'Alva.
Depois de vários meses de trabalhos no terreno - ao longo dos quais a empresa disse ter identificado "o maior recurso de lítio num depósito de lítio-césio-tântalo em pegmatito na Europa", material que foi mais tarde considerado adequado para a produção de componentes de baterias de iões lítio -, a empresa manifestou a intenção de investir entre 200 e 400 milhões de dólares até 2019 para criar em Montalegre um complexo de extracção e processamento de compostos de lítio para o fabrico de baterias que criaria 200 empregos.
(Notícia actualizada às 16:02 com declarações da Novo Lítio)
