Notícia
Gaia condenada a pagar 3,6 milhões por ter proibido acesso de camiões à Cimpor
A Câmara de Gaia vai ter de pagar 3,6 milhões de euros de indemnização no processo relativo à Cimpor que remonta a Janeiro de 2003, quando a autarquia proibiu o acesso de camiões aos silos da empresa junto às Devesas.
04 de Fevereiro de 2016 às 07:08
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O caso remonta a Janeiro de 2003, quando a câmara decidiu proibir a circulação de pesados (excepto camiões que se dirigissem às Caves de Vinho do Porto) em determinadas zonas do Centro Histórico do concelho, incluindo as vias de acesso aos silos da Cimpor localizados junto à estação de comboios das Devesas.
Tal interdição obrigou a empresa a proceder a uma reorganização e a uma transferência para o centro de produção de Souselas e Alhandra, com acréscimo de custos.
Naquela que a autarquia diz ser a "última fase judicial do processo Cimpor", o tribunal decidiu indeferir uma parte da indemnização, de cerca de 20 milhões de euros, pedida pela empresa a título de prejuízos futuros e previstos com o encerramento do entreposto de Gaia.
Numa decisão de 2010, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto havia condenado a Câmara de Gaia ao pagamento de uma indemnização de mais de 22,6 milhões de euros (mais juros), dos quais 20,1 milhões diziam respeito a essa previsão.
Na decisão final do Supremo Tribunal Administrativo de Janeiro, que segundo o município "já não permite mais recursos", é indeferido o pedido relativo a esses 20,1 milhões de euros porque, entre outros, a Cimpor se limitou a "alegar de forma excessivamente abreviada, e por isso insuficientemente esclarecedora, os factos que determinaram o valor dos prejuízos causados, remetendo para um documento a sua explicação, documento que também não era esclarecedor e completo".
A indemnização devida por Gaia fica assim reduzida a 2,5 milhões de euros, mais juros, depois de ter sido demandada em mais de 30 milhões no processo executivo instaurado pela Cimpor/Drylux em Fevereiro de 2014.
Contabilizados os juros de mora civis, a Câmara de Gaia terá de pagar um total de 3.634.783,82 euros por ter proibido o acesso de camiões aos silos da Cimpor nas Devesas.
"Temos de pagar cerca de 3,6 milhões de euros, quando o valor inicial eram 32 milhões. Este é o resultado da nossa argumentação, em finais do ano passado, quando defendemos duas coisas: em primeiro lugar que era absolutamente intolerável estar a contabilizar lucros futuros na sentença (...) e, em segundo lugar, o modelo de cálculo de juros", realçou o presidente da Câmara de Gaia.
Eduardo Vítor Rodrigues divulgou estar já a ser estudada a forma de pagamento dos 3,6 milhões de euros uma vez que "neste momento a Câmara Municipal não dispõe desse valor".
Para o autarca, há "uma réstia de esperança de conseguir incluir esta sentença no saneamento financeiro", tal como sucedeu com o processo da VL9 (Avenida D. João II) que, depois de mais de 10 anos, terminou com a câmara condenada ao pagamento de 13,9 milhões de euros por incumprimento de contrapartidas acordadas em 2002.
Tal interdição obrigou a empresa a proceder a uma reorganização e a uma transferência para o centro de produção de Souselas e Alhandra, com acréscimo de custos.
Numa decisão de 2010, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto havia condenado a Câmara de Gaia ao pagamento de uma indemnização de mais de 22,6 milhões de euros (mais juros), dos quais 20,1 milhões diziam respeito a essa previsão.
Na decisão final do Supremo Tribunal Administrativo de Janeiro, que segundo o município "já não permite mais recursos", é indeferido o pedido relativo a esses 20,1 milhões de euros porque, entre outros, a Cimpor se limitou a "alegar de forma excessivamente abreviada, e por isso insuficientemente esclarecedora, os factos que determinaram o valor dos prejuízos causados, remetendo para um documento a sua explicação, documento que também não era esclarecedor e completo".
A indemnização devida por Gaia fica assim reduzida a 2,5 milhões de euros, mais juros, depois de ter sido demandada em mais de 30 milhões no processo executivo instaurado pela Cimpor/Drylux em Fevereiro de 2014.
Contabilizados os juros de mora civis, a Câmara de Gaia terá de pagar um total de 3.634.783,82 euros por ter proibido o acesso de camiões aos silos da Cimpor nas Devesas.
"Temos de pagar cerca de 3,6 milhões de euros, quando o valor inicial eram 32 milhões. Este é o resultado da nossa argumentação, em finais do ano passado, quando defendemos duas coisas: em primeiro lugar que era absolutamente intolerável estar a contabilizar lucros futuros na sentença (...) e, em segundo lugar, o modelo de cálculo de juros", realçou o presidente da Câmara de Gaia.
Eduardo Vítor Rodrigues divulgou estar já a ser estudada a forma de pagamento dos 3,6 milhões de euros uma vez que "neste momento a Câmara Municipal não dispõe desse valor".
Para o autarca, há "uma réstia de esperança de conseguir incluir esta sentença no saneamento financeiro", tal como sucedeu com o processo da VL9 (Avenida D. João II) que, depois de mais de 10 anos, terminou com a câmara condenada ao pagamento de 13,9 milhões de euros por incumprimento de contrapartidas acordadas em 2002.
