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Além do financiamento de 12 milhões, Inapa já tinha pedido outros 15, diz Governo
Os parceres negativos de vários organismos, demonstraram a falta de "viabilidade económica e financeira" do pedido da Inapa, que depois do "não" da Parpública, ainda tentou fazer um apelo ao Ministério das Finanças, mas sem sucesso. O Governo garante que vai "acompanhar a insolvência".
Entre os três maiores acionistas da Inapa, a Parpública, com 44,89%, a Nova Expressão, com 10%, e o Novo Banco, que detém 6,55%, a empresa que gere as participações do Estado foi a única a não dar luz verde a um financiamento de curto prazo de 12 milhões de euros.
Se tivesse sido aprovado, este empréstimo liquidaria "uma carência de tesouraria de curto prazo", no valor de 12 milhões de euros, uma dívida cujo prazo para o respetivo pagamento termina esta segunda-feira.
Entretanto, depois das reservas da Parpública, o conselho de administração da Inapa, liderada por Frederico Lupi – que entretanto pediu a demissão, assim como todo o seu conselho de administração – escreveram uma carta ao secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, a que o Negócios teve acesso, onde ainda apelaram ao Executivo para que fosse realizado este financiamento. No entanto, a resposta foi negativa.
Contactado pelo Negócios, fonte oficial do Ministério das Finanças começa por explicar que "tomou conhecimento da situação crítica em que se encontrava a Inapa, na sequência da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de suspender as ações da empresa, no passado dia 11 de julho".
Após esta notícia, o Executivo convocou a Parpública, onde ficou a saber que a Inapa "havia solicitado uma injeção de 12 milhões de euros no imediato, para fazer face a necessidades de tesouraria da sua participada na Alemanha, quando estaria já em análise um outro pedido de 15 milhões de euros para reestruturar a empresa".
Perante esta situação, o Governo solicitou à Parpública, à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) que se pronunciassem sobre esta operação, tendo as três entidades concluído que a proposta não reunia condições sólidas, nem demonstrava a viabilidade económica e financeira que garantisse o ressarcimento do Estado". Os pareceres foram negativos.
Além destes pareceres negativos, a decisão do executivo teve em conta o facto de o pedido da Inapa não ter sido acompanhado de nenhum plano de recuperação. Assim, "considerando os pareceres negativos a este financiamento, que a Inapa não apresentou qualquer estratégia de recuperação, que a Parpública é detentora de 45% da Inapa mas não é acionista maioritária, que a Inapa é uma empresa privada, não tendo uma atividade considerada como estratégica para a economia portuguesa; o Ministério das Finanças confirmou o parecer da Parpública de não avançar com as operações de financiamento solicitadas pela Inapa". Daqui para a frente, o Ministério das Finanças diz que vai "acompanhar o processo de insolvência".
Além do Ministério das Finanças, também o da Economia já reagiu a este caso, pela voz do seu ministro Pedro Reis. O governante frisou que "de cada vez que se toma decisões em relação à reestruturação de empresas e apoio a empresas, é muito importante proteger o dinheiro dos contribuintes". "Muitas vez é mais fácil clamar por apoios públicos, mas muitas vezes também é preciso, pelo interesse público, avaliar bem onde é que esses apoios públicos estão. E mais não direi", acrescentou Pedro Reis.