Notícia
Governo quer tornar "incomportável" prédios devolutos nas áreas com maior procura
O Governo pretende que se torne "incomportável" para os proprietários manter prédios devolutos nas áreas em que a procura de imóveis é mais acentuada. Para tal, o Executivo quer um agravamento fiscal "a sério", diz a secretária de Estado da Habitação.
04 de Fevereiro de 2019 às 08:29
O Governo pretende que se torne "incomportável" para os proprietários manter prédios devolutos nas áreas em que a procura de imóveis é mais acentuada. Para tal, o Executivo quer um agravamento fiscal "a sério", diz a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, em entrevista publicada na edição desta segunda-feira do Público.
"Nós pretendemos tornar incomportável manter prédios devolutos em áreas de pressão urbanística", sublinha a governante.
Nesse sentido, reforça, "estamos a falar de um agravamento fiscal a sério". Mas a decisão de aplicar esse agravamento fiscal deve caber aos municípios, salienta.
Adicionalmente, o Governo decidiu "mexer no regime das obras coercivas, porque o que já existe não está a funcionar em condições", acrescenta.
Questionada sobre o apoio a privados nesta matéria, Ana Pinho frisa que "só vamos atribuir benefícios [aos proprietários] se eles os repartirem com os inquilinos, baixando as rendas".
A secretária de Estado refere ainda outras medidas de apoio para a recuperação de imóveis, nomeadamente o programa Reabilitar para Arrendar, o IFRRU (instrumento financeiro de reabilitação e revatilização urbana) e o Casa Eficiente. Ana Pinho indica ainda a "alteração à legislação que vai permitir que quem construa ou reconstrua imóveis e coloque fogos na renda acessível durante 25 anos pagará IVA a 6%".
"É por haver todas estas condições e apoios a privados que nos permitimos ir atrás dos prédios devolutos e penalizá-los a sério", defende.
Perante os vários incentivos e apoios "não há justificação, sobretudo em zonas de maior pressão urbanística, para prédios ficarem devolutos", conclui.
"Nós pretendemos tornar incomportável manter prédios devolutos em áreas de pressão urbanística", sublinha a governante.
Adicionalmente, o Governo decidiu "mexer no regime das obras coercivas, porque o que já existe não está a funcionar em condições", acrescenta.
Questionada sobre o apoio a privados nesta matéria, Ana Pinho frisa que "só vamos atribuir benefícios [aos proprietários] se eles os repartirem com os inquilinos, baixando as rendas".
A secretária de Estado refere ainda outras medidas de apoio para a recuperação de imóveis, nomeadamente o programa Reabilitar para Arrendar, o IFRRU (instrumento financeiro de reabilitação e revatilização urbana) e o Casa Eficiente. Ana Pinho indica ainda a "alteração à legislação que vai permitir que quem construa ou reconstrua imóveis e coloque fogos na renda acessível durante 25 anos pagará IVA a 6%".
"É por haver todas estas condições e apoios a privados que nos permitimos ir atrás dos prédios devolutos e penalizá-los a sério", defende.
Perante os vários incentivos e apoios "não há justificação, sobretudo em zonas de maior pressão urbanística, para prédios ficarem devolutos", conclui.
