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As segundas habitações podem ou não ser penalizadas no IMI?
Em casos limites, as câmaras ganham poder para, com uma vistoria, declarar devolutas as segundas casas que não sejam usadas, obrigando a pagar mais IMI. À partida, no entanto, ficam de fora desta classificação, seja qual for a sua localização.
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As casas registadas como segunda habitação, ainda que se encontrem vazias há mais de um ano, continuam, independentemente da sua localização, a constar na lista das exceções ao conceito de imóvel devoluto, não o integrando, nomeadamente, pare efeitos de agravamento de IMI. Mas esta é a regra geral, porque, apesar disso, as câmaras municipais ganham novos poderes e, mediante a realização de uma vistoria que
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