Para o ex-Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, a energia é um setor em que "não há concorrência" e "a partilha de risco é uma ficção", recaindo sempre sobre o consumidor.

"As rendas distorcem a sã concorrência entre operadores", declarou Jorge Seguro Sanches perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quarta-feira, 6 de março. 

Para o ex-secretário de Estado, "vivemos claramente num setor em que não há concorrência e partilha de risco é uma ficção, está sempre do lado do consumidor".

A favor do incumbente, a EDP, está a presença transversal às várias áreas do setor, defende Seguro Sanches. "Uma medida que afete qualquer uma das áreas é fácil fazer recuperação de custos noutra área. Isto significa que outros têm uma dificuldade enorme de entrar no mercado a não ser que conseguissem cobrir todo o setor", explicou.  

Jorge Seguro Sanches foi Secretário de Estado da Energia até outubro do ano passado, altura em que foi substituído por João Galamba no cargo, no âmbito da remodelação que ocorreu no Executivo. Durante o tempo em que exerceu funções, tomou diversas decisões com impacto nas empresas do setor.

Uma das decisões mais badaladas de Sanches foi ter obrigado a EDP à devolução de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC. Para além disto, foi responsável por um corte de 102 milhões de euros anuais nas rendas a pagar à elétrica no âmbito dos mesmos contratos e por um alívio de 11,8 milhões de euros na fatura da eletricidade decorrente de cortes nos juros da dívida tarifária que também são pagos à EDP. Por fim, o Governo acusou, ainda, a EDP e Endesa de passarem para os consumidores os custos que as elétricas tiveram com a tarifa social e com a CESE. Por isso, decidiu que as duas elétricas tinham de devolver 89,7 milhões de euros aos consumidores.