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Sanches: Empresas de energia tentaram passar decretos-lei ao Governo
O ex-secretário de Estado da Energia, que ficou conhecido por implementar várias medidas que cortaram as rendas pagas pelo Estado aos produtores do setor, afirma que as empresas tentaram interferir no processo legislativo.
O ex-Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, assumiu que as empresas do setor tentaram preparar decretos-lei enquanto esteve no Governo.
"Até houve tentativas", mas "com este Governo não houve decretos-lei preparados por empresas", declarou Jorge Seguro Sanches perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quarta-feira, 6 de março.
Jorge Seguro Sanches foi Secretário de Estado da Energia desde 2015 até outubro do ano passado, altura em que foi substituído por João Galamba no cargo, no âmbito da remodelação que ocorreu no Executivo. Durante o tempo em que exerceu funções, tomou diversas decisões com impacto nas empresas do setor.
O ex-responsável da energia acrescentou ainda que a rejeição da intervenção das empresas ao nível legislativo não é uma particularidade deste Governo. "Um acordo entre EDP e o Governo anterior não acredito que tenha realmente existido", afirmou ainda.
Esta questão surge depois de a Lusa ter revelado que Catroga escreveu ao antigo primeiro-ministro Passos Coelho, com o governo em gestão, para publicar um despacho relativo aos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), juntando um parecer jurídico que legitimaria a decisão. Na audição perante a mesma comissão, Catroga admitiu que, para além do envio de duas cartas em defesa dos interesses da EDP, uma ao Governo de Passos Coelho e outra, mais recente, ao Executivo de António Costa, fez diversos contactos de índole mais pessoal no mesmo sentido.
Uma das decisões mais badaladas de Sanches foi ter obrigado a EDP à devolução de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC. Para além disto, foi responsável por um corte de 102 milhões de euros anuais nas rendas a pagar à elétrica no âmbito dos mesmos contratos e por um alívio de 11,8 milhões de euros na fatura da eletricidade decorrente de cortes nos juros da dívida tarifária que também são pagos à EDP. Por fim, o Governo acusou, ainda, a EDP e Endesa de passarem para os consumidores os custos que as elétricas tiveram com a tarifa social e com a CESE. Por isso, decidiu que as duas elétricas tinham de devolver 89,7 milhões de euros aos consumidores.
