Notícia
Primeiro leilão para compra de hidrogénio e biometano entra em consulta pública
Para licitação estarão 150 GWh/ano de biometano e 120 GWh/ano de hidrogénio verde, em contratos de 10 anos e a um preço máximo de 62 euros por MWh para o biometano e de 127 euros por MWh para o hidrogénio
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou esta terça-feira a entrada em consulta pública (por um período de 20 dias, até 31 de julho) do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano e hidrogénio renovável, para injeção na rede nacional de gás.
De acordo com o Governo, este leilão assegurará a "primeira resposta de consumo aos produtores de biometano e hidrogénio renovável, incentivando, assim, os investimentos para a execução dos respetivos projetos".
No documento que já seguiu para Bruxelas, com a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), as ambições de Portugal para o hidrogénio verde saíram reforçadas, com um aumento considerável da capacidade a instalar de 2,5 GW para 5,5 GW (mais do dobro) até ao final da década.
"Foram estabelecidas novas metas para a indústria do hidrogénio renovável em Portugal, alinhadas com a ambição dos projetos de investimento em desenvolvimento no nosso país. Pretende-se criar condições para a instalação de 5,5 GW de eletrolisadores até 2030, mais do que duplicando o inicialmente previsto na Estratégia Nacional para o Hidrogénio. Pretende-se também impulsionar a produção do biometano em Portugal, através da elaboração e concretização do Plano de Ação para o Biometano", refere o MAAC em comunicado.
A tutela refere ainda que "o leilão de compra centralizada de biometano e hidrogénio renovável é um marco significativo no desenvolvimento da indústria verde do país, por força do papel fundamental que os gases renováveis vão assumir na descarbonização, impulsionando a transição energética sustentável para uma economia de baixo carbono".
No final do ano passado (naquela que foi a última portaria assinada por João Galamba enquanto secretário de Estado da Energia), tinha já sido avançado, depois do aval da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que este primeiro leilão de hidrogénio e biometano teria lugar no segundo semestre de 2023.
Para licitação estarão 150 GWh/ano de biometano e 120 GWh/ano de hidrogénio verde a concurso, em contratos de 10 anos e a um preço máximo de 62 euros por MWh para o biometano e de 127 euros por MWh para o hidrogénio (válido durante todo o contrato). Estas quantidades podem ser divididas em lotes, em função da capacidade da rede nacional de gás.
O objetivo é criar um mecanismo de apoio à produção de gases de origem renovável ou de gases de baixo teor de carbono, com vista a "alcançar a paridade de custo" entre o biometano e o hidrogénio e e o gás natural.
Para isso, o comercializador de último recurso (CUR) no setor do gás terá como missão comprar estes novos gases descarbonizados aos produtores, por forma a garantir as quotas mínimas de incorporação na rede nacional, sendo depois compensado pelo Fundo Ambiental.
Na prática, as compras e vendas de gases renováveis vão acontecer através de um procedimento concorrencial de leilão eletrónico. De acordo com a portaria mencionada, a data para o leilão deveria ter sido já determinada pelo pelo Governo até 30 de junho, o que não aconteceu.
Também os comercializadores de gás, cujo fornecimento a clientes finais seja superior a 2000 GWh por ano, serão obrigados a incorporar, em volume de gás natural fornecido, uma percentagem superior 1% de biometano ou hidrogénio verde.
De acordo com o Governo, este leilão assegurará a "primeira resposta de consumo aos produtores de biometano e hidrogénio renovável, incentivando, assim, os investimentos para a execução dos respetivos projetos".
"Foram estabelecidas novas metas para a indústria do hidrogénio renovável em Portugal, alinhadas com a ambição dos projetos de investimento em desenvolvimento no nosso país. Pretende-se criar condições para a instalação de 5,5 GW de eletrolisadores até 2030, mais do que duplicando o inicialmente previsto na Estratégia Nacional para o Hidrogénio. Pretende-se também impulsionar a produção do biometano em Portugal, através da elaboração e concretização do Plano de Ação para o Biometano", refere o MAAC em comunicado.
A tutela refere ainda que "o leilão de compra centralizada de biometano e hidrogénio renovável é um marco significativo no desenvolvimento da indústria verde do país, por força do papel fundamental que os gases renováveis vão assumir na descarbonização, impulsionando a transição energética sustentável para uma economia de baixo carbono".
No final do ano passado (naquela que foi a última portaria assinada por João Galamba enquanto secretário de Estado da Energia), tinha já sido avançado, depois do aval da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que este primeiro leilão de hidrogénio e biometano teria lugar no segundo semestre de 2023.
Para licitação estarão 150 GWh/ano de biometano e 120 GWh/ano de hidrogénio verde a concurso, em contratos de 10 anos e a um preço máximo de 62 euros por MWh para o biometano e de 127 euros por MWh para o hidrogénio (válido durante todo o contrato). Estas quantidades podem ser divididas em lotes, em função da capacidade da rede nacional de gás.
O objetivo é criar um mecanismo de apoio à produção de gases de origem renovável ou de gases de baixo teor de carbono, com vista a "alcançar a paridade de custo" entre o biometano e o hidrogénio e e o gás natural.
Para isso, o comercializador de último recurso (CUR) no setor do gás terá como missão comprar estes novos gases descarbonizados aos produtores, por forma a garantir as quotas mínimas de incorporação na rede nacional, sendo depois compensado pelo Fundo Ambiental.
Na prática, as compras e vendas de gases renováveis vão acontecer através de um procedimento concorrencial de leilão eletrónico. De acordo com a portaria mencionada, a data para o leilão deveria ter sido já determinada pelo pelo Governo até 30 de junho, o que não aconteceu.
Também os comercializadores de gás, cujo fornecimento a clientes finais seja superior a 2000 GWh por ano, serão obrigados a incorporar, em volume de gás natural fornecido, uma percentagem superior 1% de biometano ou hidrogénio verde.
