A Comissão Europeia vai propor isenções para "a grande maioria" das empresas abrangidas pela taxa sobre carbono na fronteira da União Europeia, sob o argumento de que produzem apenas 1% das emissões, revela um "draft" da proposta a que a Reuters teve acesso.

Segundo o projeto de proposta de lei, que deve ser apresentado esta semana como parte de um pacote de medidas para reduzir a burocracia para as empresas, a medida permitirá cortar o universo de 200 mil importadores inicialmente abrangidos pela tarifa, a primeira do tipo em todo o mundo.

Em causa figura uma proposta de alteração ao chamado Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (conhecido pela sigla em inglês CBAM), com o qual Bruxelas pretende impor um preço de carbono a determinadas mercadorias importadas para a União Europeia (UE), garantindo um preço de carbono equivalente entre esse produto importado e o mesmo produto produzido na UE, cuja implementação prevê um período de transição que decorre desde 1 de outubro de 2023 e vai até 31 de dezembro de 2025.

A ideia é que se aplique apenas às empresas que importam produtos com um limite baseado na massa de 50 toneladas métricas por ano, o que isentará a maioria dos importadores, explica a agência, indicando que a nova proposta, a avançar, virá assim substituir as atuais regras do CBAM, à luz do qual empresas e indivíduos que importem os bens abrangidos pelo regulamento com um valor acima de 150 euros teriam de pagar uma tarifa a partir do próximo ano. A partir de 2026, prevê-se a imposição de custos na fronteira da UE sobre as emissões de CO2 incorporadas no aço, alumínio e cimento, entre outros produtos.

O comissário europeu para a Ação Climática, Wopke Hoekstra, afirmou, este mês, que uma análise do executivo comunitário concluiu que 97% das emissões cobertas pela tarifa de carbono transfronteiriça são produzidas por 20% das empresas ao abrigo do esquema. A maioria dos importadores isentos seriam pequenas e médias empresas e consumidores individuais, refere o projeto de proposta de lei, citado pela Reuters.

O projecto de proposta pode sofrer alterações antes da publicação, sendo que quaisquer alterações à política da UE necessitariam de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos países-membros da UE.

Segundo a agência de notícias, Bruxelas pretende também simplificar as regas que as empresas têm de cumprir para observar o CBAM, designadamente facilitando o pedido de redução de custos do CBAM para produtos importados de um país onde os fabricantes já pagam um valor de CO2. Assim, em vez de a empresa ter de calcular o preço pago nesse país, a Comissão Europeia publicaria, a partir de 2027, um cálculo dos preços médios anuais de carbono noutros países.