Notícia
Bruxelas quer que tributação sobre multinacionais sirva para pagar dívida da "bazuca"
Medida faz parte de uma proposta da Comissão Europeia para criar novos recursos próprios para compensar as subvenções ao âmbito do PRR. Além das receitas que espera obter com a tributação sobre multinacionais, Bruxelas reverter para o orçamento da UE receitas do regime de comércio de licenças de emissão e as verbas geradas pelo mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço.
A Comissão Europeia quer que parte das receitas obtidas com a tributação sobre lucros das multinacionais sirva para reembolsar a "bazuca" europeia. A medida faz parte de uma proposta apresentada esta quarta-feira por Bruxelas, que visa criar novos recursos próprios para a UE, que serão canalizados para abater a dívida contraída para apoiar a retoma económica europeia.
O Parlamento Europeu acordou com o Conselho e Comissão Europeia, a 16 de dezembro, que as despesas relacionadas com o NextGenerationEU – que mobiliza, entre outras coisas, as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de cada Estado-membro – não deveriam conduzir a "uma redução indevida" dos montantes destinados ao Quadro Financeiro Plurianual nem a outros fundos europeus.
Tendo isso em conta, as três instituições europeias assumiram o compromisso de trabalhar para "introduzir novos recursos próprios" para "cobrir o montante correspondente às despesas previstas" com os empréstimos contraídos devido à "bazuca" para ajudar na retoma económica nos 27 Estados-membros.
Com a proposta apresentada esta quarta-feira, a Comissão Europeia dá assim o primeiro passo para que sejam criadas novas fontes de financiamento da UE para compensar os empréstimos contraídos devido à "bazuca" de 750 mil milhões de euros.
Depois de mais de 130 países (incluindo os 27 da União Europeia) terem assinado em outubro um acordo para a criação de uma taxa mínima de IRC de 15% sobre as multinacionais, a Comissão Europeia quer que as receitas arrecadas com essa medida possam ser um dos novos recursos próprio da UE para assegurar a sua autonomia financeira.
Para tal, a Comissão divulgou a já esperada proposta para aplicar uma taxa efetiva de IRC às grandes empresas de 15%, que tenham volumes de negócio superiores a 750 milhões de euros. A expectativa é que a diretiva seja aprovada até ao verão de 2022 e as receitas conseguidas contribuam para o orçamento da UE com "um valor entre 2,5 e 4 mil milhões de euros anuais".
Outras duas fontes de receitas na mira
Além das receitas que espera obter com a tributação sobre multinacionais, a Comissão Europeia propõe ainda outras duas fontes de receitas: o regime de comércio de licenças de emissão e o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço.
No caso do regime de comércio de licenças de emissão da UE (que vão passar a abranger também o setor marítimo), Bruxelas sugere que, ao invés de as receitas provenientes da venda em leilão das licenças de emissão, "25% das receitas provenientes" revertam para o orçamento da UE. Quando se atingir a velocidade de cruzeiro, é esperado que esse regime permita arrecadar cerca de 12 mil milhões de euros por ano, em média, entre 2026 e 2030.
Sobre o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (que visa a cobrança de uma taxa de carbono nas importações de países poluentes), a Comissão propõe "afetar ao orçamento da UE 75% das receitas geradas". Isso poderá gerar mil milhões de euros por ano, em média, para o orçamento da UE.
O Parlamento Europeu acordou com o Conselho e Comissão Europeia, a 16 de dezembro, que as despesas relacionadas com o NextGenerationEU – que mobiliza, entre outras coisas, as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de cada Estado-membro – não deveriam conduzir a "uma redução indevida" dos montantes destinados ao Quadro Financeiro Plurianual nem a outros fundos europeus.
Com a proposta apresentada esta quarta-feira, a Comissão Europeia dá assim o primeiro passo para que sejam criadas novas fontes de financiamento da UE para compensar os empréstimos contraídos devido à "bazuca" de 750 mil milhões de euros.
Depois de mais de 130 países (incluindo os 27 da União Europeia) terem assinado em outubro um acordo para a criação de uma taxa mínima de IRC de 15% sobre as multinacionais, a Comissão Europeia quer que as receitas arrecadas com essa medida possam ser um dos novos recursos próprio da UE para assegurar a sua autonomia financeira.
Para tal, a Comissão divulgou a já esperada proposta para aplicar uma taxa efetiva de IRC às grandes empresas de 15%, que tenham volumes de negócio superiores a 750 milhões de euros. A expectativa é que a diretiva seja aprovada até ao verão de 2022 e as receitas conseguidas contribuam para o orçamento da UE com "um valor entre 2,5 e 4 mil milhões de euros anuais".
Outras duas fontes de receitas na mira
Além das receitas que espera obter com a tributação sobre multinacionais, a Comissão Europeia propõe ainda outras duas fontes de receitas: o regime de comércio de licenças de emissão e o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço.
No caso do regime de comércio de licenças de emissão da UE (que vão passar a abranger também o setor marítimo), Bruxelas sugere que, ao invés de as receitas provenientes da venda em leilão das licenças de emissão, "25% das receitas provenientes" revertam para o orçamento da UE. Quando se atingir a velocidade de cruzeiro, é esperado que esse regime permita arrecadar cerca de 12 mil milhões de euros por ano, em média, entre 2026 e 2030.
Sobre o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (que visa a cobrança de uma taxa de carbono nas importações de países poluentes), a Comissão propõe "afetar ao orçamento da UE 75% das receitas geradas". Isso poderá gerar mil milhões de euros por ano, em média, para o orçamento da UE.
"Com o pacote hoje apresentado, lançamos as bases para o reembolso do NextGenerationEU e prestamos um apoio essencial ao pacote Objetivo 55, consagrando o financiamento do Fundo Social para o Clima. Com o conjunto de novos recursos próprios, garantimos, por conseguinte, que a próxima geração beneficiará verdadeiramente do NextGenerationEU", defende o comissário do Orçamento e Administração, Johannes Hahn.
Ao todo, essas três novas fontes de receitas poderão contribuir com 17 mil milhões para abater a dívida comum contraída devido à "bazuca". A proposta tem, porém, de ser aprovada por unanimidade pelo Conselho, após consulta do Parlamento Europeu.
