O conselho tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) terá uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira. Neste encontro, vai analisar uma correcção à proposta de tarifas de electricidade anunciadas a 15 de Outubro, adianta o semanário Expresso. Assim, será anunciada uma descida das tarifas reguladas para as famílias de 3,5%, que será aplicada a partir de Janeiro.

No passado dia 15 de Outubro, a ERSE tinha proposto um aumento de 0,1%. Mas esta proposta será agora alterada, o que acontece depois de, a 30 de Novembro, ter chegado à ERSE um despacho conjunto do ministro do Ambiente e do secretário de Estado do Orçamento, adianta o Expresso na edição deste sábado.

Depois de ter acesso a este documento, a ERSE terá feito novamente as contas e passou a incorporar a entrada no sistema eléctrico de 189 milhões de euros oriundos dos cofres do Estado. Este valor diz respeito a 154 milhões de euros que o Governo decidiu desembolsar da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (que as Finanças ainda não tinham libertado) e a 35 milhões de receita ligada às vendas de licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2). A maior parte destas verbas, nos termos aprovados pelo Governo, irá beneficiar os clientes abastecidos na rede de baixa tensão normal (consumidores domésticos).

Devido a esta receita extraordinária, será feita uma redução de 17,1% nas tarifas de acesso à rede, o que significa que também irá beneficiar as famílias abastecidas no mercado liberalizado. 

Se os clientes do mercado regulado terão garantida uma descida dos preços finais de 3,5%, os clientes do mercado livre terão a redução da factura que for determinada pela política comercial de cada fornecedor. Já nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores os preços regulados, pela nova proposta da ERSE, deverão descer 0,6% (em vez de aumentarem 2%).

Quanto às empresas, as tarifas não sofrem alterações face ao que foi anunciado em Outubro.

A confirmar-se esta redução a 15 de Dezembro, será a maior descida de preços de electricidade em duas décadas. Isto porque, em 2000, os preços recuaram 0,6% e, a partir de 2001, sempre subiram.