No próximo ano o preço da factura da electricidade vai descer 3,5% para os clientes que estão no mercado regulado. A decisão final da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foi divulgada esta segunda-feira, 17 de Dezembro.

Esta actualização representa uma descida de 1,58 euros numa factura média mensal de 45,1euros, de acordo com a proposta do regulador liderado por Cristina Portugal.  Para os consumidores com tarifas sociais, prevê-se uma redução de 13,67 euros, para uma factura média mensal de 26,8 euros, segundo as contas da ERSE.

Esta descida, a segunda maior dos últimos 20 anos, vai impactar 1,15 milhões de clientes domésticos que se encontram no mercado regulado. A larga maioria, mais de 5 milhões, já transitou para o mercado liberalizado.

A revisão das tarifas por parte da ERSE, que a 15 de Outubro tinha avançado com uma proposta de aumento dos preços de 0,1%, acontece depois de o Governo ter aprovado a transferência de 190 milhões de euros para abater o défice tarifário, como previa o Orçamento do Estado para 2019. E vai ao encontro das estimativativos do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que em Novembro previa que os preços poderiam descer 3,5% através desta medida.

Deste montante total, quase 155 milhões são oriundos da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) e 35 milhões de euros da venda de licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2). Desde que esta taxa foi criada, em 2014, é a primeira vez que o valor arrecadado pelo Executivo vai ser direccionado para abater a dívida tarifária – que no final de 2017 se situava em 4.397 milhões de euros.

O regulador decidiu ainda reduzir em 16,7% as tarifas de acesso às redes, que são pagas por todos os consumidores pela utilização das infra-estruturas. Por esse motivo, esta decisão também tem impacto para os clientes do mercado liberalizado.

A ERSE explica ainda as novas contas precisamente com a redução do défice tarifário. "O valor do serviço da dívida incluído nas tarifas para 2019 apresenta um decréscimo de 17,4% relativamente ao ano anterior, pelo que o saldo em dívida no final de 2019 é inferior ao saldo em dívida de 2018 em cerca de 436 milhões de euros", detalha.