O Governo decidiu "não aumentar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), mantendo as reduções aprovadas em Maio", anunciou o Ministério das Finanças em comunicado, justificando a decisão com a "evolução da cotação nos últimos dias" e o facto de "a tributação da gasolina ser já muito superior à do gasóleo".

Depois de em Fevereiro ter agravado o ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo rodoviários em seis cêntimos, o Executivo comprometeu-se a rever trimestralmente o preço dos combustíveis de forma a assegurar que, em caso de subida do preço do petróleo, os consumidores não seriam penalizados. 

A revisão feita esta sexta-feira, 12 de Agosto, é a segunda feita pelo Governo, isto depois de no passado mês de Maio o Ministério das Finanças ter decidido proceder a uma redução de um cêntimo por cada litro de gasolina e gasóleo. A decisão governamental deveu-se então ao aumento de 4,65 cêntimos por litro observado no preço de referência médio da gasolina e de 3,85 cêntimos do gasóleo.

O Ministério liderado por Mário Centeno justifica não proceder a um novo desagravamento do ISP sobre o gasóleo rodoviário com o facto de a decisão de Maio ter sido tomada apesar de "a variação verificada naquele período" não fundamentar tal decisão. Pelo que a diminuição de um cêntimo do ISP é classificada pelo Governo como uma decisão de carácter extraordinário.

No comunicado hoje enviado à comunicação social, explica-se que, em Julho, foi verificado um aumento dos preços de referência da gasolina e do gasóleo, apurados pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, de 4 cêntimos na gasolina e de 7,9 cêntimos no gasóleo. O Governo recorda que, em Janeiro, o mês anterior à primeira actualização governamental ao valor do ISP, os preços de referência destes combustíveis era de 1,118 euros e de 0,861 euros para a gasolina e gasóleo, respectivamente.

Pelo que o Ministério tutelado por Centeno considera que a "ligeira redução no preço de referência da gasolina face a Janeiro" faz com que já não se justifique a redução de um cêntimo anteriormente decretada. Pelo contrário, "atingiu-se o patamar para sustentar a anterior redução do ISP no caso do gasóleo". No entanto, o Governo optou por manter inalterado o imposto para os dois combustíveis apesar de a evolução dos preços justificar "revogar a redução de um cêntimo na gasolina e manter a redução de ISP apenas no gasóleo rodoviário".

Aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2016, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, justificou o aumento do imposto com a necessidade de "corrigir a perda de receita fiscal" decorrente da diminuição das cotações internacionais dos produtos petrolíferos provocada pela quebra acentuado do preço do petróleo.

 

(notícia actualizada pela última vez às 16:00)