Há empresas do Grupo EDP e do Grupo Galp Energia que são visadas em inquéritos abertos pelo regulador da energia. A aplicação da tarifa social ou a própria desconsideração das leituras comunicadas pelos clientes estão na origem de alguns dos processos. As sociedades podem enfrentar sanções que podem ascender a 10% do volume de negócios, aponta a ERSE em comunicado. 

"De entre os inquéritos abertos, destacam-se pela relevância das matérias subjacentes, os que visam a entidade responsável pela mudança de comercializador do sector eléctrico (EDP Distribuição), dois dos mais representativos comercializadores, EDP Comercial e Galp Power, e os operadores de rede de distribuição de gás natural que integram o grupo Galp Energia", sublinha a entidade presidida por Vítor Santos no referido documento, que divulga esta segunda-feira, 20 de Abril, uma decisão tomada na quarta-feira, dia 15. 

São vários os temas que estão na origem dos inquéritos abertos pela ERSE: mudança de comercializador no sector eléctrico; aplicação da tarifa social; estimativa e facturação de consumos de gás natural. Em causa estão inquéritos abertos na sequência de auditorias ou acções inspectivas realizadas anteriormente, que detectaram, por exemplo, incumprimentos que é necessário ainda confirmar. No final do inquérito, que pode durar até seis meses, o regulador pode concluir por efectivas ilicitudes praticadas pelas empresas ou pelo arquivamento dos processos, conforme indica o regime sancionatório do sector energético.

Segundo a ERSE, os incumprimentos detectados, caso confirmados, são passíveis de conduzir a sanções que podem oscilar entre os 2% e os 10% do volume de negócio das empresas visadas. 

Ainda não foi possível obter uma reacção por parte da EDP nem da Galp.

A mudança de comercializador – EDP Distribuição

A EDP Distribuição é a entidade responsável pela mudança de comercializador do sector eléctrico, factor essencial no processo de liberalização do mercado - que visa a escolha independente de fornecedor.

A ERSE fez uma auditoria em 2010 que detectou situações em que pode estar em causa "o cumprimento dos procedimentos em vigor". Quatro anos depois, foi feita nova auditoria: "algumas das situações detectadas anteriormente subsistem no essencial".

Um dos problemas de fundo verificado nesta auditoria é a independência a que este responsável deveria estar obrigado: "A ERSE identificou, entre outras, um conjunto de situações que incidiam a possível violação do dever de independência a que está obrigada a entidade responsável pela gestão da mudança de comercializador".

A tarifa social – EDP Comercial e Galp Power

A EDP Comercial e a Galp Power são dois dos mais representativos comercializadores de energia em território nacional e, por isso, foram alvo de inspecções determinadas pela ERSE para ver se tudo estava a correr bem na atribuição dos benefícios de tarifa social e o apoio social extraordinário ao consumidor de energia – a que têm direito "consumidores economicamente vulneráveis".

"Da inspecção em apreço resultou o apuramento de situações que indiciam a não atribuição, indevida, da tarifa social e o incumprimento do dever de informação aos beneficiários, nomeadamente na factura de fornecimento. Estas situações, pela natureza dos factos indiciados, justificaram a remessa das mesmas para averiguação sancionatória", assinala a ERSE.

Estimativas de consumo de gás natural – Galp Energia

Alguns clientes de sociedades do grupo Galp Energia comunicaram as respectivas leituras de consumo de gás natural. Mas, segundo o regulador, a empresa não lhes deu uso.

"Na sequência de investigações da ERSE, foram apurados indícios de que os operadores da rede de distribuição do sector do gás natural que integram o grupo Galp Energia têm desconsiderado a generalidade das leituras que lhes são comunicadas pelos consumidores, não as comunicando aos comercializadores e, por conseguinte, as mesmas não têm integrado o processo de facturação", assinala o comunicado em que aponta que este é o motivo para a abertura de um inquérito. 

(Notícia actualizada às 12h35 com mais informações)