A EDP Renováveis fez as contas aos cortes no duplo apoio na produção de energias renováveis. A eléctrica espera um impacto máximo de 10 a 20 milhões de euros com a aprovação de novas regras para o sector pelo Governo.

"Os custos máximos serão de 10 a 20 milhões, a ser pagos numa só vez", disse o presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, numa chamada com analistas, esta quinta-feira, 3 de Novembro.

A companhia aponta que a "legislação aplicável não proíbe a acumulação de tarifa e outros apoios públicos" e que a EDP "está a estudar os fundamentos da portaria", pode-se ler num relatório divulgado esta quinta-feira.

"Assumindo a implementação desta Portaria, o impacto máximo esperado para a EDPR é de 10 milhões a 20 milhões de euros", sublinhando que este valor ainda está "em análise".

O Governo aprovou em Outubro uma portaria que reclama a devolução de 140 milhões de euros às companhias que produzem energia renovável em Portugal. O secretário de Estado da Energia argumenta que as empresas produtoras receberam um duplo apoio: a tarifa garantida por lei ("feed in tariff") e apoios públicos à promoção das renováveis.

"Os centros electroprodutores que beneficiam de remunerações garantidas pelo fornecimento de energia entregue à rede, produzida a partir de fontes renováveis, suportada pelos consumidores, receberam cumulativamente apoios públicos à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis", diz a portaria assinada por Jorge Seguro Sanches.

"Os valores recebidos em excesso, num montante que se estima em cerca de 140 milhões, porque cumulativos, devem assim ser corrigidos, a favor do SEN, assim que possível e com efeitos no próximo exercício tarifário de 2017", segundo o documento publicado em Diário da República a 13 de Outubro.