"Essa directiva não faz sentido". É desta forma que os produtores de energias renováveis reagem à intenção do Governo de proceder a cortes de 140 milhões de euros, devido aos duplos apoios que o sector recebeu para produzir electricidade.

"Está mais do que demonstrado que não foram recebidos quaisquer duplicação de pagamentos", afirmou o vice-presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), durante a conferência anual da associação que representa mais de 90% da capacidade instalada de energias renováveis em Portugal.

"Aliás, em 2004, quando o Governo apresentou os incentivos às renováveis, dizia que estavam suportados em três pilares [fundos europeus, tarifa bonificada] e isto está escrito. Nunca foi escrito que estas duas componentes não podiam ser cumulativas. Ninguém consegue chegar a essa conclusão", disse António Lobo Gonçalves esta quarta-feira, 16 de Novembro.

"Nem percebemos nós, nem percebe o Governo, nem percebe a DGEG [Direcção-Geral de Energia e Geologia]", aponta Lobo Gonçalves, também administrador da EDP Renováveis. A APREN conta que já teve reuniões com o Governo e com a DGEG, mas que as dúvidas que mantém em relação aos cortes nos duplos apoios não foram esclarecidas.

"Não estamos ainda esclarecidos, estamos a tentar esclarecer. Nós para devolver temos que compreender o que é que estamos a devolver. Estamos em fase de esclarecimento", afirmou Lobo Gonçalves. 

O Governo aprovou em Outubro uma portaria que reclama a devolução de 140 milhões de euros às companhias que produzem energia renovável em Portugal. O secretário de Estado da Energia argumenta que as empresas produtoras receberam um duplo apoio: a tarifa garantida por lei ("feed in tariff") e apoios públicos à promoção das renováveis.

"Os centros electroprodutores que beneficiam de remunerações garantidas pelo fornecimento de energia entregue à rede, produzida a partir de fontes renováveis, suportada pelos consumidores, receberam cumulativamente apoios públicos à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis", diz a portaria assinada por Jorge Seguro Sanches.

"Os valores recebidos em excesso, num montante que se estima em cerca de 140 milhões, porque cumulativos, devem assim ser corrigidos, a favor do SEN, assim que possível e com efeitos no próximo exercício tarifário de 2017", segundo o documento publicado em Diário da República a 13 de Outubro.

Uma das empresas que já fez contas aos cortes no duplo apoio foi a EDP Renováveis. A eléctrica espera um impacto máximo de 10 a 20 milhões de euros com a aprovação de novas regras para o sector pelo Governo.

"Os custos máximos serão de 10 a 20 milhões, a ser pagos numa só vez", disse o presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, numa conferência telefónica com analistas a 3 de Novembro.

Num relatório divulgado no início de Novembro, a EDP Renováveis sublinha, precisamente, que a "legislação aplicável não proíbe a acumulação de tarifa e outros apoios públicos". A eléctrica diz que agora "está a estudar os fundamentos da portaria".