A EDP vai contestar em tribunal a coima da Autoridade da Concorrência (AdC) pela realização de um acordo de não-concorrência, no âmbito da parceria criada em 2012 com a Sonae para a implementação da campanha comercial "Plano EDP Continente".

A multa global foi no valor de 38,3 milhões de euros, sendo que a maior fatia coube à EDP com 28,7 milhões e o restante valor foi imputado à Sonae.

"A decisão da AdC e os respectivos fundamentos encontram-se em análise pelo grupo EDP, que não deixará de se socorrer dos meios legais ao seu dispor para salvaguardar os seus direitos, salientando-se desde já que a mesma será objecto de recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão pela clamorosa injustiça que representa, conjugada com os graves erros que lhe estão subjacentes", disse a EDP em comunicado divulgado esta sexta-feira, 5 de Maio.

A EDP começa por dizer que quando o acordo foi implementado em 2012, a empresa deu a conhecer o mesmo à Concorrência, "não tendo aquela autoridade feito qualquer comentário ou reparo quanto a preocupações ou dúvidas de direito da concorrência nessa ocasião ou ao longo dos anos seguintes".

Agora, "volvidos mais de 5 anos sobre o início da campanha, é surpreendente que a AdC venha considerar que o Plano EDP Continente teria prejudicado a concorrência no mercado retalhista de comercialização de eletricidade, quando a própria AdC teve oportunamente tempo de, se fosse essa a sua convicção, impedir a implementação do acordo ou suscitar dúvidas e reservas quanto a algum dos seus aspectos".

Segundo a EDP, a "tese da Autoridade da Concorrência assenta na ideia" de que a Sonae, e respectivos supermercados e hipermercados, seriam "concorrentes potenciais da EDP Comercial na comercial de energia eléctrica".

Mas, continua a EDP, a "realidade é a melhor forma de contrariar a posição" da AdC, pois "até aos dias de hoje é fácil de constatar que os hipermercados e supermercados não comercializam electricidade".

A eléctrica defende que o Plano EDP Continente trouxe "significativos benefícios aos clientes que a ele aderiram" e também contribuiu "para a dinamização da concorrência no mercado energético (como, aliás, reconhecido pela ERSE), por se traduzir em descontos efetivos para os consumidores e ter sido seguido por várias outras iniciativas semelhantes por parte de outros operadores".

(Notícia actualizada às 17:15)