Notícia
Multa da Concorrência por acordo entre EDP e Sonae não foi suspensa
A suspensão da coima até que o Tribunal de Santarém decida sobre o caso não foi conseguida pela EDP e Sonae. O Tribunal Constitucional determinou que o recurso não suspende o pagamento da sanção.
- Partilhar artigo
- 2
- ...
Há vários casos, de diversos reguladores, que chegaram ao Tribunal Constitucional para decidir sobre a conformidade com a Constituição da não suspensão do pagamento de coima quando numa infração os lesados recorrem judicialmente da decisão de reguladores.
Tal já aconteceu em vários processos iniciados na Autoridade da Concorrência, cujos lesados pediram que o Tribunal considerasse a suspensão do ...
Tal já aconteceu em vários processos iniciados na Autoridade da Concorrência, cujos lesados pediram que o Tribunal considerasse a suspensão do ...
Capa do Jornal
