Notícia
Contrato ENI/Galp para furo no mar de Aljezur em risco de caducar
Sem entrega na ENMC do pedido de extensão do contrato e fechada a janela da Primavera para a realização do furo, o Expresso diz que a licença para furar no mar do Alentejo estará em risco. O Governo avisa que agora as câmaras terão uma palavra a dizer.
02 de Setembro de 2017 às 11:16
A menos de quatro meses do fim do ano, prazo para o seu termo, o contrato do consórcio ENI/Galp para um furo de prospecção no Atlântico, ao largo de Aljezur, no Algarve, está em vias de caducar. Quem o diz é o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, ao Expresso, em declarações publicadas na edição deste sábado, 2 de Setembro.
Apesar de os trabalhos em causa só se poderem realizar na Primavera, a empresa disse que está a fazer "todos os esforços" para manter o contrato válido. Mas à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) não chegou até agora nenhum pedido de prolongamento do contrato.
O secretário de Estado, porém, avisa: qualquer alteração que seja pedida a partir de agora, obriga a ouvir as autarquias – as 16 da região já se manifestaram unanimemente contra a realização – embora o parecer das câmaras não seja vinculativo.
Outra possibilidade das autoridades locais para travar o furo, e que tem sido utilizada, é o recurso à justiça, onde já estão três processos em curso. Um dos processos tem em vista anular a extensão, até Janeiro de 2019, do "título de utilização privada do espaço marítimo" na concessão Santola1X.
Uma licença que, para ser válida, precisa de autorização de extensão para lá do final de 2017 do contrato de prospecção por parte da ENMC.
Em Julho, o presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, assegurava que a petrolífera tinha quase todas as autorizações burocráticas necessárias para avançar com o furo na bacia do Alentejo.
"Tudo o que havia para fazer está feito. Temos um estudo do ponto de vista ambiental que está para ser entregue. Do lado do consórcio está preparado. Não há mais nenhuma etapa", assegurou o líder da petrolífera que detém 30% do consórcio para pesquisar petróleo no Alentejo, com a maior fatia (70%) a pertencer à italiana Eni.
Apesar de os trabalhos em causa só se poderem realizar na Primavera, a empresa disse que está a fazer "todos os esforços" para manter o contrato válido. Mas à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) não chegou até agora nenhum pedido de prolongamento do contrato.
Outra possibilidade das autoridades locais para travar o furo, e que tem sido utilizada, é o recurso à justiça, onde já estão três processos em curso. Um dos processos tem em vista anular a extensão, até Janeiro de 2019, do "título de utilização privada do espaço marítimo" na concessão Santola1X.
Uma licença que, para ser válida, precisa de autorização de extensão para lá do final de 2017 do contrato de prospecção por parte da ENMC.
Em Julho, o presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, assegurava que a petrolífera tinha quase todas as autorizações burocráticas necessárias para avançar com o furo na bacia do Alentejo.
"Tudo o que havia para fazer está feito. Temos um estudo do ponto de vista ambiental que está para ser entregue. Do lado do consórcio está preparado. Não há mais nenhuma etapa", assegurou o líder da petrolífera que detém 30% do consórcio para pesquisar petróleo no Alentejo, com a maior fatia (70%) a pertencer à italiana Eni.
