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CEO da EDP sobre barragens: "Não foi uma operação montada" a pensar nos impostos
"Há um racional económico", defendeu o CEO da EDP, apontando que a operação tinha de garantir várias condições e que a transação foi executada apenas com isto em vista.
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O CEO da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, afirma que a forma escolhida para a venda de seis barragens no Douro não obriga ao pagamento do imposto de selo, mas que não foi esse o racional por detrás da decisão.
"Não fazemos planeamento fiscal. Não foi uma operação montada com planeamento fiscal. Simplesmente não existiu", afirmou Stilwell de Andrade, perante as questões levantadas pelos deputados numa audição na Assembleia da República. "Há um racional económico", defende, apontando que os compradores não queriam simplesmente as barragens: "queriam uma empresa que funcionasse. Não vão comprar barragens sem o ecossistema que lhes permite funcionar". Este ecossistema, que engloba cerca de 1000 contratos, faz com que, na tese do CEO da EDP, o modelo escolhido para a venda seja "a estrutura mais apropriada para este negócio".
O CEO da EDP foi convidado a prestar esclarecimentos acerca da venda de seis barragens no Douro, depois de ter sido acusado pelo Bloco de Esquerda de ter fugido ao pagamento de impostos.
Na mesma audição, o CEO da EDP reiterou que "a EDP paga os impostos que tem de pagar" e que, no caso desta transação, "o imposto de selo não é devido por lei", um "entendimento já expresso pela Autoridade Tributária (AT)". A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, contraria esta interpretação, declarando que "diretivas não são a lei" e que portanto não isentam a EDP da obrigação de pagamento do imposto de selo. O BE e o PSD quiseram saber que lei, especificamente, justifica a posição da EDP, ao que o CEO respondeu que tanto a lei nacional como europeia apontam neste sentido, sem precisar.
Stilwell de andrade vltou ainda a frisar que as centrais vão continuar a pagar os cerca de 70 milhões de impostos anuais, como tem acontecido até ao momento.
Em relação à transparência do negócio, o líder da elétrica afirmou ter feito vários contactos institucionais, referindo a Associação Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral de Energia e Geologia, a REN e a Comissão Europeia. No caso da AT, ao contrário daquilo que foi defendido pela deputada Mariana Mortágua durante a audição, o CEO entende que "não havia obrigação prévia de informar a AT". Para Stilwell, esta autoridade tem agora "toda a capacidade de escrutinar o negócio" e diz-se disponível para prestar esclarecimentos.
A referência às entidades que acompanharam o processo foi feita depois de o CEO ter sido interprelado por várias vezes no sentido de esclarecer se o negócio tinha sido, de alguma forma, acompanhado pelo Governo.
(Notícia atualizada às 17:05)
"Não fazemos planeamento fiscal. Não foi uma operação montada com planeamento fiscal. Simplesmente não existiu", afirmou Stilwell de Andrade, perante as questões levantadas pelos deputados numa audição na Assembleia da República. "Há um racional económico", defende, apontando que os compradores não queriam simplesmente as barragens: "queriam uma empresa que funcionasse. Não vão comprar barragens sem o ecossistema que lhes permite funcionar". Este ecossistema, que engloba cerca de 1000 contratos, faz com que, na tese do CEO da EDP, o modelo escolhido para a venda seja "a estrutura mais apropriada para este negócio".
Na mesma audição, o CEO da EDP reiterou que "a EDP paga os impostos que tem de pagar" e que, no caso desta transação, "o imposto de selo não é devido por lei", um "entendimento já expresso pela Autoridade Tributária (AT)". A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, contraria esta interpretação, declarando que "diretivas não são a lei" e que portanto não isentam a EDP da obrigação de pagamento do imposto de selo. O BE e o PSD quiseram saber que lei, especificamente, justifica a posição da EDP, ao que o CEO respondeu que tanto a lei nacional como europeia apontam neste sentido, sem precisar.
Stilwell de andrade vltou ainda a frisar que as centrais vão continuar a pagar os cerca de 70 milhões de impostos anuais, como tem acontecido até ao momento.
Em relação à transparência do negócio, o líder da elétrica afirmou ter feito vários contactos institucionais, referindo a Associação Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral de Energia e Geologia, a REN e a Comissão Europeia. No caso da AT, ao contrário daquilo que foi defendido pela deputada Mariana Mortágua durante a audição, o CEO entende que "não havia obrigação prévia de informar a AT". Para Stilwell, esta autoridade tem agora "toda a capacidade de escrutinar o negócio" e diz-se disponível para prestar esclarecimentos.
A referência às entidades que acompanharam o processo foi feita depois de o CEO ter sido interprelado por várias vezes no sentido de esclarecer se o negócio tinha sido, de alguma forma, acompanhado pelo Governo.
(Notícia atualizada às 17:05)
