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Lei que livra EDP do selo na venda das barragens fica por esclarecer
A EDP deu explicações aos deputados sobre a venda de seis barragens e as razões que alega para a não aplicação do imposto de selo. Ficou por esclarecer o artigo que o permite, embora a EDP se disponha a clarificar.
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A EDP nega que a venda de seis barragens no Douro tenha sido feita de forma a fugir a qualquer obrigação fiscal, reiterando que sempre pagou todos os impostos devidos. O Bloco de Esquerda, que levantou a questão, insiste que a elétrica devia pagar pela venda o imposto de selo, que, neste caso, valeria ao Estado 100 milhões de euros.
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