A Comissão Europeia vai questionar Portugal sobre os auxílios estatais concedidos para o sector da energia.

Bruxelas lançou esta quarta-feira, 29 de Abril, um inquérito para questionar 11 países da União Europeia sobre quais os auxílios estatais destinados a estimular o investimento em centrais eléctricas ou proporcionar incentivos para garantir um adequado abastecimento de electricidade no médio e longo prazo.

A Comissão Europeia pretende assim saber quais os apoios às medidas nacionais para garantir a disponibilidade permanente de uma capacidade adequada de produção.

Estas medidas são conhecidas por "mecanismos de capacidade" e oferecem "vantagens suplementares" aos produtores de electricidade, "para além das receitas obtidas com a venda de electricidade no mercado, em troca de manterem a capacidade existente ou de investirem em nova capacidade, necessária para garantir a segurança do abastecimento".

O inquérito vai ser dirigido a várias entidades públicas e empresas energéticas e o objectivo é ficar a "conhecer melhor os mecanismos de capacidade já implementados ou em consideração".

Ao mesmo tempo, vai procurar "avaliar e apurar" se estes mecanismos "podem provocar distorções da concorrência" entre empresas energéticas ou "criar barreiras ao comércio para além das fronteiras nacionais".

Além de Portugal, também vão ser inquiridos a Bélgica, Croácia, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Polónia, Espanha e Suécia.

A comissária europeia para a concorrência, Margrethe Vestager, reconhece que é "legítimo" os governos garantirem que o "abastecimento de electricidade é suficiente". Contudo, Bruxelas quer garantir que as "medidas públicas tomadas para apoiar o investimento no abastecimento de eletricidade não favorecem indevidamente determinados produtores ou tecnologias, nem criam obstáculos ao comércio para além das fronteiras nacionais".

Aponta que, por exemplo, poderá ser mais eficaz "investir na melhoria das ligações à rede de electricidade entre países da União Europeia do que na construção de novas centrais eléctricas".

"Este inquérito sectorial envia um sinal claro aos Estados-Membros para que cumpram as regras da UE em matéria de auxílios estatais quando criam mecanismos de capacidade", disse em comunicado Margrethe Vestager.

As conclusões preliminares do inquérito deverão estar concluídas antes do final deste ano, com a publicação dos resultados finais a estar prevista para meados de 2016.