Notícia
APREN e DGEG querem municípios mais ativos no licenciamento de renováveis
Até 2030, Portugal tem de instalar mais 45 GW de nova potência renovável. Desde os leilões de 2019 a APA já deu luz verde a 8,7 GW de nova capacidade solar, muita da qual está ainda por construir e entrar em operação.
Até 2030 Portugal tem como meta ter 49% de componente renovável no seu consumo final de energia, o que significa fazer subir a integração de eletricidade produzida a partir de fontes limpas para 85% até ao final da década. Isto de acordo com as metas do RePowerEU e da nova diretiva europeia para as renováveis RED III.
Para lá chegar, diz Pedro Amaral Jorge, presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), o país tem de instalar em sete anos mais 45 GW de nova potência renovável: 15 GW de solar de grande escala, 5 GW de solar distribuído, 2 GW de eólica offshore e 10,5 GW eólico onshore.
"Temos uma empreitada muito grande e ambiciosa à nossa frente", alertou o presidente da APREN no lançamento do novo Guia de Licenciamento de Projetos Renováveis, uma iniciativa que envolveu também as duas principais entidades governamentais associadas ao licenciamento deste tipo de projetos: a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Neste momento, os atrasos nos processos de licenciamento são apontados por todos os intervenientes no setor energético como a principal barreira ao desenvolvimento de nova capacidade renovável e à atração de investimentos privado na ordem dos 60 mil milhões de euros.
Presente no evento, a diretora de avaliação ambiental da APA, Maria do Carmo Figueira, revelou, por exemplo, que na energia solar a agência já deu luz verde a 8,7 GW de nova capacidade, desde 2019, muita da qual está ainda por construir e entrar em operação.
"A administração pública não consegue dar resposta, por vários motivos (falta de pessoas, falta de tempo), ao enorme número de pedidos de licenciamento que tem. Os atrasos são tão grandes e significativos que até já foi previsto na lei o deferimento tácito, assim que existir a nova plataforma online de licenciamento. Como precisamos de vários licenciamentos por parte de várias entidades (da APA às câmaras municipais), se faltar apenas um já não conseguimos avançar", sublinhou por seu lado Ana Guerreiro, responsável da empresa Generg (Total Energies), lembrando que um dos pontos onde reside o maior atraso no desenvolvimento dos processos de licenciamento é no pedido de elementos adicionais.
"Podemos estar a falar de vários meses de atraso. No licenciamento ambiental vemo-nos confrontados com uma lista de elementos adicionais de tal ordem que quase constitui outro novo estudo de impacto ambiental", refere Ana Guerreiro, lamentando que os municípios não tenham participado na elaboração do guia.
Por seu lado, o novo diretor-geral da Direção de Energia e Geologia, Jerónimo Cunha, referiu que o facto de a APA já ter aprovado 8,7 GW de solar que estão em condições para avançar significa que "há projetos com qualidade" em Portugal.
"Temos mesmo de avançar, porque o desafio é grande mas está ao nosso alcance cumprir as metas que são uma oportunidade económica para o país, na atração de novo investimento em projetos renováveis. Temos de ser ambiciosos", disse o responsável, sublinhando que depois da elaboração de um guia do licenciamento deveriam ser elaborados novos guias para o hidrogénio e armazenamento.
Na opinião de Jerónimo Cunha, "os municípios são uma peça fundamental do licenciamento de renováveis", sendo necessário levar o novo guia até aos presidentes de câmara, envolvolvê-los no processo e sensibilizá-los para o processo de licenciamento.
"Os projetos renováveis ocupam espaço do território, têm impacto, mas nada se faz sem impacto. Há muitas coisas são ditas por presidentes da câmara que não são verdade, porque estão mal informados. Temos de fazer um caminho de literacia em todos os intervenientes", disse o responsável da DGEG, revelando que muitos promotores se queixam das barreiras impostas pelas autarquias para fazer avançar os projetos.
Também Pedro Amaral Jorge quer envolver mais os municípios, lembrando que o novo guia de licenciamento é um "documento vivo". "À medida que houver uma evolução legislativa, este guia tem de ser revisto porque senão ficará desatualizado. A equipa tem de ser alargada a outras entidades para abarcar o licenciamento municipal e também o eólico offshore", disse o presidente da APREN. A par disso, e além do ministério do Ambiente e Ação Climática, por parte do Governo será necessário também o envolvimento da área das Infraestruturas, Agricultura, Economia e Mar.
O projeto de elaboração do guia de licenciamento teve início em março de 2022, com a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento que integrou elementos da APREN, APA e DGEG. O guia é dedicado, nesta primeira fase, a projetos renováveis onshore de energia eólica e solar, mas a ambição é que possa ser alargado a outras tipologias, tais como solar flutuante e eólico offshore, por exemplo.
A APREN, em colaboração com entidades oficiais, levou já a cabo um mapeamento dos pontos críticos ao nível do licenciamento em Portugal, que foi depois remetido ao ministério do Ambiente do Ambiente e da Ação Climática. A esse mapeamento seguiu-se então a elaboração do guia do licenciamento, agora revelado.
Para lá chegar, diz Pedro Amaral Jorge, presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), o país tem de instalar em sete anos mais 45 GW de nova potência renovável: 15 GW de solar de grande escala, 5 GW de solar distribuído, 2 GW de eólica offshore e 10,5 GW eólico onshore.
Neste momento, os atrasos nos processos de licenciamento são apontados por todos os intervenientes no setor energético como a principal barreira ao desenvolvimento de nova capacidade renovável e à atração de investimentos privado na ordem dos 60 mil milhões de euros.
Presente no evento, a diretora de avaliação ambiental da APA, Maria do Carmo Figueira, revelou, por exemplo, que na energia solar a agência já deu luz verde a 8,7 GW de nova capacidade, desde 2019, muita da qual está ainda por construir e entrar em operação.
"A administração pública não consegue dar resposta, por vários motivos (falta de pessoas, falta de tempo), ao enorme número de pedidos de licenciamento que tem. Os atrasos são tão grandes e significativos que até já foi previsto na lei o deferimento tácito, assim que existir a nova plataforma online de licenciamento. Como precisamos de vários licenciamentos por parte de várias entidades (da APA às câmaras municipais), se faltar apenas um já não conseguimos avançar", sublinhou por seu lado Ana Guerreiro, responsável da empresa Generg (Total Energies), lembrando que um dos pontos onde reside o maior atraso no desenvolvimento dos processos de licenciamento é no pedido de elementos adicionais.
"Podemos estar a falar de vários meses de atraso. No licenciamento ambiental vemo-nos confrontados com uma lista de elementos adicionais de tal ordem que quase constitui outro novo estudo de impacto ambiental", refere Ana Guerreiro, lamentando que os municípios não tenham participado na elaboração do guia.
Por seu lado, o novo diretor-geral da Direção de Energia e Geologia, Jerónimo Cunha, referiu que o facto de a APA já ter aprovado 8,7 GW de solar que estão em condições para avançar significa que "há projetos com qualidade" em Portugal.
"Temos mesmo de avançar, porque o desafio é grande mas está ao nosso alcance cumprir as metas que são uma oportunidade económica para o país, na atração de novo investimento em projetos renováveis. Temos de ser ambiciosos", disse o responsável, sublinhando que depois da elaboração de um guia do licenciamento deveriam ser elaborados novos guias para o hidrogénio e armazenamento.
Na opinião de Jerónimo Cunha, "os municípios são uma peça fundamental do licenciamento de renováveis", sendo necessário levar o novo guia até aos presidentes de câmara, envolvolvê-los no processo e sensibilizá-los para o processo de licenciamento.
"Os projetos renováveis ocupam espaço do território, têm impacto, mas nada se faz sem impacto. Há muitas coisas são ditas por presidentes da câmara que não são verdade, porque estão mal informados. Temos de fazer um caminho de literacia em todos os intervenientes", disse o responsável da DGEG, revelando que muitos promotores se queixam das barreiras impostas pelas autarquias para fazer avançar os projetos.
Também Pedro Amaral Jorge quer envolver mais os municípios, lembrando que o novo guia de licenciamento é um "documento vivo". "À medida que houver uma evolução legislativa, este guia tem de ser revisto porque senão ficará desatualizado. A equipa tem de ser alargada a outras entidades para abarcar o licenciamento municipal e também o eólico offshore", disse o presidente da APREN. A par disso, e além do ministério do Ambiente e Ação Climática, por parte do Governo será necessário também o envolvimento da área das Infraestruturas, Agricultura, Economia e Mar.
O projeto de elaboração do guia de licenciamento teve início em março de 2022, com a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento que integrou elementos da APREN, APA e DGEG. O guia é dedicado, nesta primeira fase, a projetos renováveis onshore de energia eólica e solar, mas a ambição é que possa ser alargado a outras tipologias, tais como solar flutuante e eólico offshore, por exemplo.
A APREN, em colaboração com entidades oficiais, levou já a cabo um mapeamento dos pontos críticos ao nível do licenciamento em Portugal, que foi depois remetido ao ministério do Ambiente do Ambiente e da Ação Climática. A esse mapeamento seguiu-se então a elaboração do guia do licenciamento, agora revelado.
O guia, elaborado com o apoio da consultora BioInsight, torna visíveis as principais etapas do processo de licenciamento de projetos renováveis, de forma a tornar os processos mais facilmente identificáveiso.
