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"Não é obrigatório que a expansão da rede aumente as tarifas", diz APREN

"Temos de expandir a rede elétrica, mas também temos de desmistificar a questão de que o aumento do investimento em infraestruturas de distribuição e de transporte vai aumentar a fatura de eletricidade", disse Pedro Amaral Jorge.

Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN
05 de Julho de 2023 às 13:55
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Referindo-se ao tema como "o elefante na sala", o presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), Pedro Amaral Jorge, defendeu esta quarta-feira que "é incontornável a expansão da rede elétrica" em Portugal, sobretudo tendo em conta as metas mais ambiciosas da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e toda a potência elétrica que o país quer instalar nos próximos anos.

"Temos de expandir a rede elétrica mas também temos de desmistificar a questão de que o aumento do investimento em infraestruturas de distribuição e de transporte vai aumentar a fatura de eletricidade. Não é obrigatório que a expansão da rede e o aumento do investimento aumente as tarifas finais aos consumidores domésticos e industriais. Se aumentar o consumo, reduz a componente da rede que vai à tarifa. Temos de desmistificar a questão de que não podemos aumentar a capacidade de rede elétrica", frisou Amaral Jorge na abertura da 3ª edição da Conferência Energyear Portugal, que teve lugar em Lisboa.

Sobre a ocupação do território nacional, o responsável defendeu que "a forma como a rede elétrica será expandida deve ter algumas restrições, mas tem de tentar ocupar área do país onde a utilização de recurso eólico ou solar pode ser maximizado com o mínimo impacto na disputa pela terra das atividades económicas concorrentes", tais como a agricultura, entre muitas outras.

Sobre este tema, o diretor-geral de Energia, João Bernardo, frisou também que "o território tem vários usos diferentes e tem de haver compatibilização entre todas as formas de o ocupar". "Eólico offshore, solar flutuante, otimização das infraestruturas para aproveitar zonas onde a rede está ociosa, sobrequipamento e  reequipamento, armazenagem, hibridização, tudo isto permite otimizar a rede e evitar novas ocupações das infraestruturas e do território", disse o responsável máximo da Direção-Geral de Energia e Geologia no mesmo evento.    

"O novo PNEC vai ser um documento muito mais ambicioso, a todos os níveis, com um novo planeamento do setor energético muito virado para as indústrias eletrointensivas que vão absorver grande parte da energia que vier a ser produzida a preços o mais baratos possíveis", acrescentou ainda João Bernardo.

Do lado das empresas, Hugo Costa, da EDP Renováveis, sublinhou a aposta da empresa na hibridização do seu portefólio, bem como a ambição global de instalar até 17 GW de renováveis até 2026 (a uma média de 4,5 GW ao ano). "É uma aposta contínua, que poderá ser ainda maior em Portugal quando tivermos mais visibilidade sobre o aumento da rede elétrica", disse.

Além dos constrangimentos na rede elétrica nacional, Miguel Lobo, responsável da Lightsource bp em Portugal, frisou os problemas ao nível do licenciamento. "É um exercício de resistência, resiliência e paciência. São 364 dias de más notícias e um dia de boas notícias", ironizou, revelando que a empresa quer instalar 13,3 GW de renováveis nos próximos sete a oito anos (quase 2 GW por ano).

"Não estamos ainda neste rácio de licenciamento e não estamos preparados ao nível das entidades competentes", disse Miguel Lobo, acrescentando que na construção de projetos renováveis também há desafios ao nível da falta de oferta de empresas instaladoras.

Também sobre o tema do licenciamento, o presidente da APREN reconheceu que Portugal tem "um enquadramento regulatório estável e inovador, até melhor do que o de Espanha", para promover as renováveis, o que se vê pela "quantidade de empresas interessadas em investir em Portugal". No entanto, frisou, "a forma como os agentes do Estado que têm de interpretar a lei o fazem, muitas vezes cria problemas onde eles não existem".

"O licenciamento elétrico, ambiental e de produção envolve a DGEG, a APA, o ICNF, CCDR e as câmaras municipais. Enquanto este harmónio não estiver resolvido não vamos conseguir ultrapassar o problema", disse Amaral Jorge, defendendo "capacidade, condições e grau de modernização para que as entidades competentes possam aplicar a legislação".

Hugo Costa, da EDP Renováveis, sublinhou ainda que a empresa está a aguardar com expectativa a aplicação do Simplex Ambiental, sendo ainda patente "alguma resistência por parte da APA, fruto da forma como a legislação foi redigida, em aceitar processos que poderiam ser corrigidos durante a fase de avaliação, o que soma mais riscos de atrasos no licenciamento".
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