Chegou a falar-se em meados de 2024 na criação de uma "super agência" para a energia – juntando Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), Agência para a Energia (ADENE) e Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) –, mas depressa a ministra do Ambiente e da Energia veio negar a fusão. Pelo menos, para já. Maria da Graça Carvalho até admite que esta reestruturação possa vir a acontecer no futuro, mas nunca à revelia das três entidades.  

Para já, e no âmbito da Reforma da Administração Pública em curso, o Governo optou por extinguir a Secretaria-Geral do Ambiente e passar parte das suas responsabilidades para a nova Agência para o Clima, que será tutelada pelo Ministério do Ambiente e Energia (mas sob o olhar atento da Economia e da Agricultura) e vai herdar funções que hoje estão sob a alçada da Agência Portuguesa do Ambiente (e da sua divisão do Clima), bem como trabalhadores das duas entidades. A começar por quase meia centena de colaboradores da APA (dos quais nove já contratados especialmente para esta nova agência) e parte dos trabalhadores da Secretaria Geral do Ambiente .  

A ministra esclareceu que a Agência para o Clima será um "instituto público integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa e financeira, património próprio", sendo comandado por um conselho diretivo formado por quatro pessoas: presidente, vice-presidente e dois vogais, que serão nomeados por Maria da Graça Carvalho e Pedro Reis.

A seu cargo, estes responsáveis terão a gestão de fundos "bem recheados", tais como: 1,2 mil milhões de euros por ano do Fundo Ambiental; outro tanto do Fundo Social para o Clima (numa média de 200 milhões anuais a partir de 2026, mas com projetos-piloto já em 2025); e 37 milhões dos EEA Grants.

A este bolo soma-se ainda o Fundo de Modernização, Fundo de Transição Justa, Fundo Azul (que transita da Secretaria Geral da Economia) e os dinheiros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as áreas do clima, ambiente e energia.

"A Agência para o Clima será financiada por uma percentagem dos fundos que gere e que deverá rondar os 2%. Por isso não terá grandes problemas em se financiar", disse a ministra no briefing do Conselho de Ministros desta quarta-feira, esclarecendo que o país contará - com a criação desta esta entidade - "com uma equipa maior e uma organizaçao própria para a gestão de fundos".

Em relação ao conselho consultivo, a governante diz que o Governo está já à procura de "pessoas com muita experiência em gestão de fundos europeus". "Estamos a olhar para a administração pública, para a gestão dos outros fundos, para pessoas experientes que já passaram pelos fundos de coesão, na agricultura, no Compete. É aí que nos estamos a concentrar, com ênfase nas áreas de economia, transportes, agricultura, floresta e mar", disse.  

Com a nova Agência para o Clima, o Governo promete "mais transparência e rigor na divulgação pública de fundos e projetos; maior previsibilidade e rapidez nos processos; uma gestão profissional e mais eficaz dos fundos; e uma monitorização constante".

A nova entidade herdará da APA as funções de Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), supervisionará também o Mercado Voluntário de Carbono e fará a gestão do Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE). Além disso, exercerá funções de entidade competente pelo Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos, vai preparar as posições nacionais para negociações climáticas europeias e internacionais e participar nas negociações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e do Acordo de Paris, bem como gerir os compromissos financeiros internacionais no contexto da ação climática, na ordem dos 168 milhões de euros.

"É um conjunto muito importante de responsabilidades", rematou a ministra, dizendo que tem "uma grande esperança que a criação da agência seja uma reforma para fortalecer a luta contra as alterações climáticas".