A ministra do Ambiente e Energia apresentou esta tarde um conjunto de medidas, no âmbito do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), aprovado em Conselho de Ministros esta sexta-feira. De destacar é a criação de uma nova entidade, a Agência para o Clima (ApC), que terá sob a sua alçada a gestão de diferentes entidades, incluindo o Fundo Ambiental. 

A ApC irá gerir os fundos nacionais e internacionais ligados à área do ambiente. Terá a tutela do Fundo Ambiental, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da energia e do clima e de diversas entidades sob a alçada do Ministério do Ambiente e Energia. 

"Precisamos de uma estrutura profissional para gerir", afirmou Maria da Graça Carvalho, que disse que a ApC "terá como principal objetivo ser muito mais célere do que é hoje a gestão do Fundo Ambiental", tendo reconhecido que os funcionários deste fundo não se dedicam a 100% à área. 

Como tal, garantiu rapidez na avaliação, concursos abertos, transparentes e planeados, eficácia, monitorização e auditorias. A ministra refere que a nova estrutura "será essencial" para a estratégia do Governo.  

A ApC terá um conjunto de profissionais muito superior aos que neste momento trabalham no Fundo Ambiental, já que a ministra quer, com a criação desta estrutura, ter "cinco vezes mais pessoas a trabalhar nestes fundos do que temos neste momento". 

A responsável pela pasta do Ambiente e Energia referiu que esta fusão era essencial visto ser necessário "criar uma estrutura onde ficasse o fundo ambiental e os outros fundos ligados ao clima". 

Esta será "uma agência de fundos como existem outras agências de fundos a funcionar muito bem em Portugal", aponta. 

Entre outras medidas apresentadas no âmbito do PNEC 2030, que terá ainda de ser submetido à Assembleia da República para aprovação, contam-se a Simplificação de Licenciamentos de Projetos de Energias Renováveis, com vista a incentivar a criação de mais comunidades de energias renováveis no interior do país. 

A governante anunciou também o estatuto do consumidor eletrointensivo, alinhando "a legislação portuguesa com as normas europeias, com foco nos grandes consumidores de energia", nomeadamente setores como as cerâmicas, vidro, metalomecânica e têxteis. "Os incentivos serão definidos por portaria, tendo por base uma redução entre os 75% e os 85% nos custos de interesse económico geral", segundo o Governo.

As medidas anunciadas preveem ainda o reforço do "funcionamento do comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa nas instalações fixas e no setor da aviação, em conformidade com a legislação europeia". 

Como tal, foi referida a criação do Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação (RONDA). O RONDA irá incluir incentivos à produção e utilização de combustíveis sustentáveis na aviação, entre elas, 40 Milhões de euros em 2026 para apoiar a produção de SAF por via do Fundo Ambiental, como foi noticiado na quinta-feira pelo Negócios.