A Galp Energia terá de pagar uma multa de 35 mil euros à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), por não ter cumprido o dever de divulgação à reguladora da informação referente a negociações entre a empresa portuguesa e a PDSVA- Petróleos da Venezuela. O valor é inferior aos 75 mil euros definidos antes de a Galp ter colocado um recurso à decisão da CMVM.

O tribunal decidiu indeferiu o recurso da Galp, mas reduziu a coima que tinha sido aplicada.

Esses eventuais acordos para parcerias entre as duas firmas foram noticiados a 19 de Setembro de 2007. As negociações teriam começado a 11 do mesmo mês. A informação foi tornada pública pelos jornais, então, pelas 8h daquele dia, considera a CMVM, mas só às 14h11 é que a petrolífera esclareceu a situação à reguladora.

Segundo a entidade, a informação “influenciou efectivamente” o preço das acções e o nível de liquidez da negociação, que mais do que duplicou o número de títulos transaccionados em relação à media das sete sessões anteriores. Começou o dia, aliás, a ganhar mais de 3% e encerrou a avançar 1,8% para os 10,72 dólares.

Inicialmente, a coima estabelecida tinha sido de 75 mil euros. No entanto, a Galp interpôs um recurso em que refere que tinham sido prestados esclarecimentos sobre as negociações de carácter “exploratório” e “embrionário” entre as companhias, por parte do presidente Ferreira de Oliveira, à agência Lusa. Declarações essas que tinham servido de base para as notícias das publicações diárias.

Depois de colocado o recurso, a CMVM concluiu que a arguida Galp não actuou de forma dolosa. No entanto, o facto é que “actuou negligentemente”. “A intensidade da culpa da arguida – negligência – desde logo atenua a sua responsabilidade”. Por isso, salienta que se justifica uma coima próxima do valor mínimo legal para o caso (que ia de 25 mil euros a 1,25 milhões de euros).

Assim, dado que foi “parcialmente provada a acusação” a coima acabou por ser fixada em 35 mil euros.