Notícia
Renegociação das PPP ainda aguarda aprovação dos bancos e visto do TC
Sérgio Monteiro garante que a renegociação que está a ser conduzida pelo Governo permite poupar o dobro do que é sugerido pelo PS. Resgatar estas parcerias para o Estado implicaria assumir 8.500 milhões de euros de dívida das concessionárias.
- 19
- ...
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou esta manhã que a renegociação das parcerias público-privadas, com o objectivo de reduzir os encargos do Estado, está à espera de luz verde da banca. A proposta foi feita “pelo Governo às concessionárias e accionistas”, com as quais “já se chegou a um acordo”. Neste momento, “falta aprovar junto dos bancos” e esperar pelo visto do Tribunal de Contas.
“Depois de visado pelo Tribunal de Contas será enviado para os deputados”, prometeu Sérgio Monteiro. As poupanças previstas pelo Governo, para 2013 e 2014, somam 677 milhões de euros. A do PS, que exige uma maior taxação aos lucros que não estavam previstos, “permitiria poupança acumulada de 240 milhões”, observou o governante. “Percebo que queiram deixar a ideia que protege os accionistas privados, mas não protege”, sublinhou, repetindo as poupanças acumuladas do Governo e do PS.
Sérgio Monteiro enumerou ainda as concessões que fazem as despesas com PPP disparar em 2014, face ao que aconteceu este ano. Trata-se das subconcessões do “Pinhal Interior, Transmontana, Douto Interior, Baixo Tejo, Algarve Litoral, Litoral Oeste”, e ainda um “acordo de pagamento feito em 2009, para ser pago em 2014, de 260 milhões de euros, da concessão Mafra/Malveira/Ericeira”, descreveu. No total, são “661 milhões de euros a mais que não estavam previstos em 2013”.
Resgate implicava assumir 8.500 milhões de dívida
O secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, pronunciou-se sobre a proposta de resgate público das PPP, feita pelo Bloco de Esquerda e também pelo PCP. “A reversão das PPP levaria a uma transferência de dívida que hoje está nos privados para o Estado, de 8.500 mil milhões de euros”.
“A redução dos encargos com PPP só pode ser feita de forma estrutural, com redução dos encargos com parcerias”, afirmou. Já a proposta do PS nunca teria o impacto da renegociação do Governo. “Qualquer impacto que possa vir a ter é muitíssimo inferior à que vai resultar da renegociação”, que deverá garantir cortes de “7800 milhões de euros até 2041”.
