Notícia
Operador postal PGM acusa CTT de abuso da posição dominante
A Premium Green Mail apresentou na semana passada uma denúncia à Autoridade da Concorrência, considerando que os CTT estão a recorrer a “possíveis práticas de abuso de posição dominante”.
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A Premium Green Mail (PGM), operador postal que compete com os CTT no mercado de serviços postais no âmbito do serviço universal, acusa os Correios de práticas de abuso de posição dominante. De acordo com a nota enviada às redações, a PGM apresentou à Autoridade da Concorrência (AdC) uma denúncia na passada sexta-feira, dia 10 de dezembro, que visa os CTT.
"Um conjunto de factos praticados pelos CTT, quer no âmbito de procedimentos concursais - nomeadamente preços apresentados e colisão com os preços públicos de distribuição de correspondência vigentes -, quer no âmbito da provável conexão de serviços do seu portfolio, suscitou sérias dúvidas à PGM quanto à sua conformidade com o regime da concorrência, em particular pela circunstância de os CTT continuarem a deter uma posição dominante", nota o operador postal.
E, segundo a empresa, o comportamento da empresa liderada por João Bento, "contribui decisivamente - por apurar, em sede própria, se lícita ou ilicitamente - para a degradação da posição de mercado da PGM". Na ótica da empresa, desta forma os CTT estarão a aumentar a "posição dominante de operador incumbente, colocando objetivamente em causa a sobrevivência de prestadores de serviços postais alternativos e relevantes, com manifesto prejuízo para o mercado e consumidores finais."
Dependendo dos resultados de investigação a desenvolver em sede própria, neste caso a AdC, a atuação dos CTT "será suscetível de configurar como um ilícito de Abuso de Posição Dominante (de exclusão de concorrentes), prática anti-concorrencial grave, de que inclusive os CTT já foram acusados no passado pela AdC, e agora mais recentemente no Tribunal da Concorrência por um outro operador postal de relevo", nota a companhia.
Os CTT foram acusados pela entidade liderada por Margarida Matos Rosa em agosto de 2016, com a AdC a indicar que a empresa estava a abusar da posição dominante ao recusar o acesso à sua rede de distribuição de correio tradicional, desde 2012, aos operadores postais concorrentes.
Caso se confirmem estas práticas após a denúncia, diz a PGM, "tal representará uma frustração ilegítima dos propósitos da liberalização do setor, empreendida em 2012, representando em particular a exclusão a prazo da PGM do mercado, com prejuízo manifesto para o mercado e consumidores finais."
A Premium Green Mail mostra-se disponível para colaborar com as entidades competentes, nomeadamente a Autoridade da Concorrência e a Anacom, que regula o mercado das comunicações em Portugal.
A Premium Green Mail registou no terceiro trimestre deste ano uma quota de mercado de 6,7%, uma subida de 1,2 pontos percentuais face ao período homólogo, ocupando a segunda posição do ranking, que é liderado pelos CTT.
"Um conjunto de factos praticados pelos CTT, quer no âmbito de procedimentos concursais - nomeadamente preços apresentados e colisão com os preços públicos de distribuição de correspondência vigentes -, quer no âmbito da provável conexão de serviços do seu portfolio, suscitou sérias dúvidas à PGM quanto à sua conformidade com o regime da concorrência, em particular pela circunstância de os CTT continuarem a deter uma posição dominante", nota o operador postal.
Dependendo dos resultados de investigação a desenvolver em sede própria, neste caso a AdC, a atuação dos CTT "será suscetível de configurar como um ilícito de Abuso de Posição Dominante (de exclusão de concorrentes), prática anti-concorrencial grave, de que inclusive os CTT já foram acusados no passado pela AdC, e agora mais recentemente no Tribunal da Concorrência por um outro operador postal de relevo", nota a companhia.
Os CTT foram acusados pela entidade liderada por Margarida Matos Rosa em agosto de 2016, com a AdC a indicar que a empresa estava a abusar da posição dominante ao recusar o acesso à sua rede de distribuição de correio tradicional, desde 2012, aos operadores postais concorrentes.
Caso se confirmem estas práticas após a denúncia, diz a PGM, "tal representará uma frustração ilegítima dos propósitos da liberalização do setor, empreendida em 2012, representando em particular a exclusão a prazo da PGM do mercado, com prejuízo manifesto para o mercado e consumidores finais."
A Premium Green Mail mostra-se disponível para colaborar com as entidades competentes, nomeadamente a Autoridade da Concorrência e a Anacom, que regula o mercado das comunicações em Portugal.
A Premium Green Mail registou no terceiro trimestre deste ano uma quota de mercado de 6,7%, uma subida de 1,2 pontos percentuais face ao período homólogo, ocupando a segunda posição do ranking, que é liderado pelos CTT.
