O ICP, ao indeferir a contestação da Tintancon, manteve a posição inicial de aceitar os sete consórcios que vão disputar as quatro licenças de UMTS em Portugal. A Tintancon anunciou que irá apresentar recurso desta decisão.

A comissão de análise dos pedidos de candidaturas para o concurso de Universal Mobile Telecommunications System (UMTS) decidiu indeferir o pedido de reclamação da Titancon, empresa a constituir concorrente ao UMTS, depois de analisados os pedidos de contestação por parte da TMN, Telecel e Mobijazz.

Aquele órgão verificou que houve por parte das empresas visadas pela reclamação, o cumprimento dos requisitos que resultam na inequívoca integração dos mesmos nas propostas apresentadas. A comissão de análise verificou que aqueles candidatos apresentaram a sua documentação por três capítulos distintos e perfeitamente identificáveis.

Contudo, o queixoso decidiu apresentar recurso desta decisão junto do ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho. Segundo revelou ao Canal de Negócios, Miguel Magalhães, representante da Titancon, que «esta é a nossa interpretação, vamos aguardar a decisão do ministro Jorge Coelho».

Segundo revelou Luís Nazaré, presidente do ICP, depois da decisão ministerial, poderá haver recurso para o Tribunal Administrativo, mas «não acredito que se verifiquem situações estranhas».

Luís Nazaré refere que por «alturas do Natal serão divulgados os candidatos vencedores das licenças de UMTS».

O ICP tem, a partir de hoje, 45 dias úteis, ou seja até 7 de Dezembro, para efectuar a pontuação com respectiva proposta de licenciamento e enviá-la para despacho do ministro do Equipamento Social.

Cada licença de UMTS implicará um investimento no valor de 99,75 milhões de euros (20 milhões de contos).