A Telecomunicações Móveis Nacionais (TMN), a Telecel e a Mobijazz anunciaram que contestam a reclamação da Tintancon, que se baseia na entrega das propostas, por parte dos consórcios, em mais de três volumes fechados.

Os responsáveis da TMN, em contestação à reclamação apresentada pela Tintancon, afirmam respeitar integral e escrupulosamente, os requisitos do caderno de encargos, referindo, que apresentaram a documentação separadamente, referente a cada um dos capítulos devidamente identificados.

A TMN, na sua contestação, afirma que não se pode confundir o condicionamento da informação, com organização da informação, pedindo para a reclamação ser não ser diferida.

Henrique Correia, em representação da Telecel, em resposta «a ataques desta natureza», afirma que a empresa apresentou a proposta e documentos em três volumes e capítulos distintos e o condicionamento não pode ser confundido com a apresentação da proposta, pelo que a documentação apresentada, não afecta o valor jurídico da proposta.

Henrique Correia sublinha ainda «que é importante é apresentar a melhor oferta para o país e a melhor cobertura do UMTS e é irrelevante se vêem em caixas amarelas, ou de outro tipo».

A Mobijazz também apresentou a sua contestação à reclamação da Tintancon, afirmando que o regulamento prevê que as propostas sejam apresentadas em três volumes distintos, mas não estabelece o modo pelo qual os documentos devem ser apresentados. «A apresentação das propostas foi conseguida e respeitada», disse um representante da Mobijazz.

A Tintancon, empresa a constituir, concorrente a uma das quatro licenças a atribuir pelo ICP, baseia a sua reclamação nos artigos 12, 13 e 14 dos regulamentos.

A Tintancon refere que os documentos deveriam ser entregues em três volumes fechados, independentes e identificados, e a TMN, Telecel e Mobijazz, infringiram essa norma, ao apresentarem os documentos em mais de 3 volumes.

Depois de ter anunciado que aceitou as sete propostas concorrentes ao UMTS, o ICP vai agora realizar um novo anúncio, depois de analisar estas contestações.