Notícia
ICAP diz que publicidade da PT não viola a lei
A Portugal Telecom vai poder manter a publicidade ao serviço Meo Fibra depois do ICAP ter considerado que a mesma não viola o código de conduta. Esta é a reacção do regulador da publicidade à queixa apresentada pela Zon TV Cabo.
12 de Agosto de 2009 às 15:18
A Portugal Telecom vai poder manter a publicidade ao serviço Meo Fibra depois do ICAP (Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial) ter considerado que a mesma não viola o código de conduta. Esta é a reacção do regulador da publicidade à queixa apresentada pela Zon TV Cabo.
O ICAP deliberou que “a publicidade em apreciação no presente processo- apena a difundida por Internet e folhetos- não se afigura violadora do disposto no código de conduta do ICAP”, segundo a decisão a que o Negócios teve acesso.
A Zon TV Cabo apresentou uma queixa contra a PT Comunicações relativa à campanha publicitária ao serviço Meo Fibra por considerar que esta viola “princípios de legalidade, honestidade, da veracidade e da lei concorrencial” devendo, por isso, ser “declarada ilegal e ilícita, feito por meios de comunicação audiovisuais, ou por qualquer outro, independentemente do suporte e do meio utilizado”.
O ICAP deliberou que “a publicidade em apreciação no presente processo- apena a difundida por Internet e folhetos- não se afigura violadora do disposto no código de conduta do ICAP”, segundo a decisão a que o Negócios teve acesso.