O Governo aprovou a venda da rede de telecomunicações fixas à Portugal Telecom por 365 milhões de euros, um negócio que terá um impacto de 300 milhões de euros na dívida líquida da operadora. A transacção vai ajudar o Governo a baixar o défice orçamental deste ano.

A rede básica de telecomunicações estava concessionada à PT até 2025, sendo que o actual Governo quis vender este activo até ao final do ano, para que a receita ajude na redução do défice orçamental, de modo a que atinja um valor de 2,8% do PIB.

Para não violar de novo o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) este ano, que obriga a um défice inferior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), a ministra das Finanças tem revelado que precisaria de receitas extraordinárias, como a venda da rede fixa, a regularização de dívidas fiscais, entre outras medidas.

O valor da operação inclui a renda de utilização da rede deste ano, correspondente a 1% da receita bruta de exploração dos serviços objecto do contrato de concessão, ou 18 milhões de euros.

«Ficam garantidos os interesses em jogo, ou sejam, os do Estado, do mercado e dos concorrentes», afirmou o ministro da Economia, Carlos Tavares, na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros.

«A PT [PTC] acordou efectuar o pagamento antecipado das rendas futuras, nos termos do actual contrato de concessão, em troca da propriedade da rede básica de telecomunicações, da rede telex e da não reversão dos activos afectos à concessão no final da mesma», afirma um comunicado da operadora nacional.

A PT acredita que, com o negócio, «irá obter poupanças significativas» e que a «flexibilidade decorrente da propriedade da rede básica irá permitir a criação adicional de valor», afirma a mesma fonte.

Essas poupanças irão ser obtidas através da venda de imóveis, que têm um valor contabilístico de 344 milhões de euros, e de uma possível operação de "cross border sale" e "lease back" da rede básica que poderão originar um "cash inflow" líquido de cerca de 80 milhões de euros».

Adicionalmente, o Estado acordou financiar um conjunto de serviços prestados pela PT Comunicações, como o serviço móvel marítimo, o serviço de telex e o serviço telegráfico. Em 2001, estes serviços originaram perdas de 6,5 milhões de euros, perdas que no futuro serão suportadas pelo Estado. O mesmo acontecerá com o serviço de teledifusão em caso de perdas futuras.

O montante pago nesta aquisição será contabilizado como activo incorpóreo e será amortizado em 23 anos. Com a aquisição, a dívida líquida da PT aumentará em 300 milhões de euros.

Os activos da rede fixa estão contabilizados no balanço da PT Comunicações como activos afectos à concessão. No final do ano passado, o valor contabilístico destes activos ascendia a 2,3 mil milhões de euros, valor que inclui a totalidade das infra-estruturas de rede básica, com um valor contabilístico de 1,7 mil milhões de euros, bem como os edifícios e outros activos, com uma valor contabilístico de 603 milhões de euros.

As acções da PT, que foram suspensas entre as 14h30 e 14h50 para o anúncio, caíam 1,95% para os 6,54 euros.