(actualiza com comunicado da Brisa)

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a instituição de portagens nos 34 quilómetros da Circular Regional Externa a Lisboa (CREL) a partir de 2003, recebendo já cerca de 288,4 milhões de euros da Brisa, montante que vai contribuir para cumprir o défice este ano.

O Estado português vai receber desde já 288,4 milhões de euros da Brisa, com a concessionária de auto-estradas a passar a beneficiar da cobrança de portagens na Circular Rodoviária Exterior de Lisboa (CREL) a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Para o efeito, o Estado vai assinar um novo contrato de concessão com a Brisa, através do qual a concessionária paga agora este montante ao Estado, relativo a receitas futuras, podendo recuperá-lo quando começar a cobrar directamente aos utilizadores daquele troço de estrada.

Segundo afirmou Valente de Oliveira, ministro das Obras Públicas, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o troço Estádio Nacional/Queluz vai custar ao utilizador 0,25 euros enquanto o trajecto Bucelas/Alverca vai ter um custo de 0,80 euros.

Num comunicado, a Brisa, que tem concessionado mais de mil quilómetros de auto-estrada em Portugal, afirmando que «o Governo português decidiu a «reintrodução da cobrança de portagens na A9-CREL, em toda a sua extensão (34,4 km), a partir de 1 de Janeiro de 2003 e a taxas compatíveis com as praticadas nas demais auto-estradas nacionais», acrescentando que a empresa vai pagar, «para efeitos de reposição do equilíbrio financeiro da concessão em resultado da reintrodução da cobrança de portagens na CREL, do montante de 288,4 milhões de euros, a liquidar até 31 de Dezembro de 2002».

A empresa acrescenta que «a decisão tomada hoje pelo Estado português, de reintroduzir a cobrança de portagens na A9-CREL, tem como efeito a devolução desta auto-estrada ao seu modelo de exploração original, interrompido em 1995».

A CREL, que foi construída na altura do Governo socialista, estava isenta de portagens para o utilizador. O Governo, na altura, pagou cerca de 75 milhões de euros à Brisa, para a auto-estrada em causa deixar de ter portagens pagas.

A Brisa fechou a subir 0,39% para os 5,10 euros.

Por Alexandra Luís e Nuno Carregueiro